sábado, 12 de dezembro de 2009

ALEPA – PCS: fonte responde ao questionamento

Recebi de fonte do blog e publico, com o merecido destaque, o esclarecimento ao questionamento feito por internauta anônimo, sobre atos que permeiam o passado recente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. Um questionamento, diga-se, que padece de um vício de origem, que é alegar precedentes para pretender reabilitar ilegalidades, o velho truque do malfeitor. Questionamento provocado pelo fato de ter sido abortada a avalancha de tramóias embutidas na proposta do novo Plano de Cargos e Salários da Alepa.

“Caro anônimo das 10:53, boa tarde.

“Ao ler seu comentário, de imediato reporto-me a tentar esclarecer a vc os questionamentos levantados.

1. Quanto a servidores contratados e comissionados virem a ser efetivados, desde maio, quando as primeiras denúncias foram tornadas públicas, já era do conhecimento da Administração atual que a Comissão estava a desenvolver tais manobras. Dentre as prováveis efetivações, havia servidores contratados e comissionados diretamente ligados aos parlamentares, quer no grau de parentesco, quer no grau de afinidade!!! É verdade não haver nenhum comentário sobre o fato, até porque, explicitamente, não viria como não veio tal manobra, sem contar que a análise da advogada consultada pelo Blog se portou aos artigos constantes da Minuta. Mas, respondendo ao seu primeiro questionamento, creia, ainda nesta minuta, perdura a possibilidade, que acreditamos, conseguirmos reverte para que não ocorra. Eis o exemplo para que vc possa entender como a Comissão agiu para efetivar tais pessoas sob o manto da imoralidade: Na minuta do novo plano vc encontra no art. 6º e seu parágrafo único, a criação de 139 cargos denominados de “Analista Legislativo”. Dentro deste número, que obviamente não vem nominado, vc, futuramente se aprovado fosse tal minuta, iria encontrar, os hoje Técnicos Legislativos, os hoje Programadores, os hoje Analista de Sistema, os hoje, diversos cargos do Quadro Suplementar da Casa sendo remanejados para dentro desta nomenclatura, que a princípio, antes das primeiras denúncias seriam transformados em Assessores Técnicos e Consultores Técnicos – peso e medida que não era para todos, como para mim por exemplo -, e não é de se admirar que vc viesse a encontrar contratados e comissionados dentro deste bojo, sob a luz da efetivação. Com as denúncias ficou difícil para a Comissão manter aberrações maiores ainda do que as já analisadas e postadas neste Blog, daí a criação de cargos comissionados com elevados DASs. Primeiro o Decreto Legislativo nº 32/2009, que criou 187 cargos (seie para o novo Departamento de Gestão de Pessoas e 181 de livre nomeação da Administração da Casa) e, agora na minuta, a tentativa de se criar mais 53 cargos comissionados, quase todos de Direção e Coordenação. Então perguntamos. Para que??? Para alojar os prováveis clientes que com as denúncias tiveram sua efetivação abortada no Poder Legislativo.

2. Reportando-se ao seu segundo questionamento, também como profissional do direito, esclareço que, há Luz da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, fica bem claro através do § 3º do Art. 40, que aqui transcrevemos de que: 'Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.' Diante da transcrição grifada, as aposentadorias citadas por vc, tais como Secretária Legislativa (diga-se aqui Helena Moscoso), Procurador Geral (diga-se aqui Frederico Coelho de Souza) e atual Procuradora Geral (diga-se aqui Eugênia Rios), todas ferem preceito constitucional uma vez que todos nunca pertenceram ao Quadro de Servidores Efetivos da Casa, e, pior, todos ocupavam e se aposentaram no Cargo Comissionado que ocuparam, e com os proventos referentes a estes Cargos. Atos de total ilegalidade. Como informação, informamos que a procuradora geral hoje em atividade, teve sua aposentadoria pela Assembléia Legislativa, derrubada pelo Tribunal de Contas, passando a mesma a ser aposentada pelo cargo efetivo ao que pertence pela Secretaria de Planejamento... luta até hoje, para reverter o fato. Quanto aos outros dois, a sociedade pode cobrar a aplicação da legalidade e a correção destas aposentadorias!!! Quanto a Procuradora Geral, já aposentada estar ainda investida no Cargo de Procurador Geral da ALEPA, isto lhe é facultado pela própria Emenda Constitucional nº 20, de 1998, no § 10, do Art. 37, qual seja: 'É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.'. Neste aspecto não há irregularidade.
"Para evitar que novas aposentadorias se repitam desta forma irregular precisamos estar atentos ao devidos pedidos para melar tais tentativas de se beneficiarem através do Legislativo."

9 comentários :

Anônimo disse...

Barata; ninguém dispensa uma bocada, nem mesmo quem aparentemente tem tudo para não depender de uma bocada.

Anônimo disse...

Barata, o que tá faltando pra justiça cassar essas aposentadorias indevidas e cobrar o que Moscoso e Coelho receberam indevidamente? Os simples mortais da Assembleia têm que roer um coco pra se aposentar com o que lhe é devido. Mas, os amigos dos reis de plantão sempre se dão bem. Uma hora isso tem que acabar, não é MPF?

Anônimo disse...

Meu Deus! Esse PCS era uma imoralidade de cabo a rabo.

Anônimo disse...

E pensar que ainda TEM servidor, louquinho fazendo loby na cabeça dos deputados, tentando reverter a decisão de só votar essa "peça" em janeiro de 2012.
TENHAM vergonha na cara seus abutres. A sociedade está de olho em vocês.

Anônimo disse...

"Faz quase um mês que não tem cometários sobre a SEIR. Porque será? Rola o comentário que muitos foram centralizados, outros perseguidos. Mais muitos não vão calar. E falar dos desmandos que estão acontecendo nessa secretária. Principalmente, com o tratamento que são dados aos funcionários. Práticas de assédio moral,humilhação e desconforto no trabalho.Tudo isso, por diretores ditadores e incompetentes."

Barata a pergunta que não quer calar o governo da ana jatobá a madastra do Pará esta sem rumo me resposta Assesdio Moral e crime meu querido Barata e quais as penas previstas pois o anonimo acima relata e grave é de causa indignação neste governo que diz que a maior obra e cuidar das pessoas que cuidado ei dona Ana.
com a Palavra vc Barata e crime ou não a Pratica de assedio Moral.

Anônimo disse...

Barata, sinto em admitir mas já deu... Não conseguimos vence-los, mais encomodamos, mas como dizem por lá , "ISSO AQUI É UMA CASA POLITICA" o que podemos fazer é fazer campanha nessa eleição contra esses abutrez...

Anônimo disse...

Sabe o que é engraçado, Barata... a pessoa que fez esse questionamento foi a mesma que respondeu. Pode ter certeza. Tem gente que adora pregar ética mas namora homem casado (sem citar nomes, é claro). Claro que o PCS da ALEPA é uma palhaçada sem igual. Enquanto isso, os servidores efetivos mesmo, consursados, ficam a mercê de quem não tem envergadura moral para nada! Como é que esses pulhas se elegem? COMO? Mas já diziam alguns filosofos do passado. O povo tem o governante que merece ter. O povo é burro, vai continuar sofrendo. Eu tenho UNIMED, Barata. Mesmo que eu não tivesse, posso pagar um hospital a jora que eu quiser. Mas acho impressionante que quem não tem nada ainda tenha conseguido votar naquele que foi muito bem apelidado por você de Nefasto. ô povinho besta esse aqui tambén, hein.

Anônimo disse...

11:21, acho que vc precisa urgentemente de uma dose do seu "remedinho". Você não diz coisa com coisa. Cuidado!!!!!

Anônimo disse...

Nunca ouvi falar na história Nacional e até Internacional de um PCS que viesse trazer transtornos para os servidores efetivos do Poder Legislativo, pois o que percebo são grupinhos querendo a todo custo continuar com suas mordomias e, olha que já estão há décadas no comando. É só verificar quem comanda a ASALP, a COESA, a COMISSÃO DO PCS..., assim, como teremos uma sociedade justa se onde elaboram-se as leis, existem grupos que só pensam em seus interesses? Não conheço o Deputado João Salame pessoalmente, mas gostei por ter adiado a votação do PCS, pois se assim o fosse, sairia cheio de distorções, pois a referida Comissão teve um (1) ano para elaborá-lo , recebendo cada um 100% em seus contra-cheques.
Assim, confiando no Deputado João Salame, tamara que analise cada situação de cada servidor para fazer um PLANO como ele mesmo disse JUSTO E LEGAL.FELIZ NATAL A TODOS E EM ESPECIAL AOS SERVIDORES DA ALEPA!