terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

TJ – Os atos de exoneração e nomeação

A fonte do TJ forneceu, para o blog, os atos de exoneração do TJ de Rômulo Marcelo Ferreira Nunes, por força da súmula do nepotismo, e da sua nomeação para o Executivo estadual.

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº. 3594, de 22/02/2006

PRESIDÊNCIA
PORTARIAS
O Senhor Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

P O R T A R I A Nº 0201/2006-GP Belém (PA), 21 de fevereiro de 2006

EXONERAR o servidor Rômulo Marcelo Ferreira Nunes do Cargo em Comissão de Assessor de Câmara, Ref. DAS-6, deste Egrégio Tribunal de Justiça, retroagindo seus efeitos a 14.02.2006.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº. 30655, de 04/04/2006

GABINETE DO GOVERNADOR

D E C R E T O
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, RÔMULO MARCELO FERREIRA NUNES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, lotado na Governadoria do Estado, a contar de 1º de março de 2006.
PALÁCIO DO GOVERNO, 03 DE ABRIL DE 2006
SIMÃO JATENE
Governador do Estado

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