segunda-feira, 22 de março de 2010

ALEPA – Do nada a lugar nenhum

De mais concreto, sobre o resultado do suposto trabalho dessa comissão sabe-se, apenas e tão-somente, aquilo que foi anunciado publicamente pelo deputado petista Miriquinho Batista, a quem coube coordená-la. Em fins de julho de 2009 o parlamentar anunciou, publicamente, o término do suposto trabalho da comissão e anunciou a entrega formal da minuta do anteprojeto do novo PCS para até, no máximo, 10 de agosto.
Miriquinho Batista, porém, não cumpriu o que ele próprio anunciara, esgrimindo as mais diversas justificativas para tentar explicar o silêncio sobre a proposta supostamente elaborada pela comissão. O que explica a suspeita de que a tal comissão tenha levado do nada a lugar nenhum. Já em fins de 2009 surgiu, do nada e de autoria desconhecida, uma proposta de anteprojeto do novo PCS, cuja relatoria coube ao deputado João Salame (PPS), que é também 1º vice-presidente da Alepa. Em sua manifestação ele expurgou uma séria de ilegalidades embutidas na minuta que lhe foi fornecida pelo próprio presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), que teria sido elaborada pela assessoria jurídica da mesa diretora, conforme a versão corrente.

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