terça-feira, 29 de junho de 2010

INDULTO – Prazo para propostas vai até quarta

Notícia veiculado no site do Ministério da Justiça informa que na sexta-feira, 25, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária instituiu a comissão responsável pela elaboração da proposta de indulto natalino. O prazo para receber sugestões – de qualquer pessoa ou instituição - vai até esta próxima quarta-feira, 30.
A nova proposta de indulto natalino será avaliada pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, antes de ser encaminhada ao presidente Lula. As colaborações podem ser enviadas ou entregues na secretaria do CNPCP - Ministério da Justiça, edifício sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília (DF) -, ou enviadas por correio eletrônico para jussara.ribeiro@mj.gov.br .

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