ALEPA – Vantagens em série, à margem da lei

A denúncia assinala que uma respeitável parcela dos servidores comissionados da Alepa ganharia bem acima do teto remuneratório do Poder Legislativo, cujo limite são os subsídios dos deputados estaduais – R$ 12 mil. Tudo o que ultrapassar esse valor deve retornar ao Tesouro, por imposição do redutor constitucional, que seria solenemente ignorado no Palácio Cabanagem. Pela emenda constitucional nº 41/2003, as vantagens pessoais devem ser incluídas no cálculo do teto remuneratório, salienta a denúncia.
O autor da denúncia acrescenta que, no caso dos servidores efetivos, para burlar o redutor constitucional, são excluídas as vantagens pessoais, como triênios e incorporação pelo exercício de cargos comissionados. Quanto aos acolhidos que figuram dentre os apaniguados da máfia legislativa, salienta ainda a denúncia, seriam contemplados com vantagens só facultadas aos servidores afetivos.