quinta-feira, 25 de novembro de 2010

TCE – Conselheiros relutam em respeitar a lei

Nada mais emblemático da transgressão às leis, por parte justamente daqueles aos quais caberia respeitá-las, que a ação civil pública conjunta, com pedido de liminar, movida pelo MPE, o Ministério Público do Estado, e o MPT, o Ministério Público do Trabalho, contra conselheiros do TCE, o Tribunal de Contas do Estado, o Estado do Pará e o próprio TCE. De acordo com investigações coordenadas pelo promotor de Justiça Alexandre Couto Neto, alguns dos conselheiros do TCE recebem R$ 42.232,49 por mês e ainda acumulam pensões como parlamentares, pagas pelo Ipalep, o Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa, muito acima do limite constitucional, conforme revelou matéria publicada pelo Diário do Pará.
Lourdes Lima, Lauro Sabbá, Antônio Erlindo Braga, Cipriano Sabino de Oliveira, Ivan Barbosa da Cunha, Nelson Chaves e Luís Cunha são os conselheiros flagrados embolsando remuneração bem acima do chamado “teto remuneratório”. Este é hoje fixado em R$ 26.723,13 para os ministros do STF, o Supremo Tribunal Federal, e R$ 24.117,62, para os desembargadores. Os conselheiros, pela Constituição, ganham remuneração equivalente a dos desembargadores.

20 comentários :

Anônimo disse...

Barata,
Faltou o MPE entrar contra o prórpio MPE, pois, o "fiscal da lei" é alvo de denúncia no CNMP por motivo de vários membros (procuradores e promotores) receberem acima do teto remuneratório. Vale lembrar também os Conselheiros do TCM e Ministério Públicos junto ao TCM e do TCE. Valha-nos quem?

Anônimo disse...

Jornalista Barata,
O TCM não fica atrás. No demonstrativo de gasto com pessoal publicado no diário oficial de ontem (24 de novembro) os sete conselheiros do TCM recebem R$ 229.793,50, o que dá a média de R$ 32.827,64/mês para cada, logo acima do teto constitucional, fora o que é "partilhado" do salário de alguns servidores comissionados, prática comum de certos deputados da ALEPA.

Anônimo disse...

E a OAB que não se pronuncia? Manos, acabem com esse negócio de "transição", "ALPA" e vão pro que interessa. Será?

Anônimo disse...

É o sujo falando do imundo. É só acessar o ioepa e ver que o MPE, TJE, TCE, TCM, ALEPA e tantos outros Órgãos não estão nem aí para o teto remuneratório.
É uma quadrilha de larápios.
Assim como o viciado em drogas financia o narcotráfico ao consumir drogas, ao pagarmos nossos impostos estamos financiando uma corja de corruptos que não estão se importando nem um pouco com seu povo sofrido.
Para quem apelar, se isto acontece em todas as esferas do poder?

Anônimo disse...

O TCE está sendo a válv ula de escape do MPE querendo mostrar serviço após todas as denúncias de irregularidade divulgadas no blog do wolgrand.
TCE não deixe por menos. É hora de reagir. Denuncie as irregularidades do MPE.

Anônimo disse...

Barata, além de servir pra enricar político acabado e sua parentela, pra que mais serve o TCE???

Anônimo disse...

Eu quero ser conselheiro rsrrssrrsr

Anônimo disse...

Nós, contribuintes, pagamos para os conselheiros do TCE e TCM encobrirem bandalheira.
Por que não se acaba com essas casas inúteis como ocorreu emm outros estados.
O Pará está mesmo fadado ao atraso, à corupção...

alessandro disse...

Onde está a grande imprensa deste Estado.

Por muito menos a Ana Júlia foi enxovalhada.

Falo isso de peito aberto, até porque não votei nela, mas convenhamos a imprensa deste Pará maravilhoso não tem interesse algum em investigar um escândalo dessa magnitude.

Anônimo disse...

Égua!!! Eu não sabia que os nossos nobres conselheiros ganhavam essa baba toda? Será por causa disso que são travadas verdadeiras guerras para se conseguir um trabalho desse, tão cansativo? Quem souber que me responda.

Anônimo disse...

Barata,
É vergonhoso e lamentável a situação em que nos encontramos.
Somos um Estado com os piores índices em saneamento básico, saúde, educação. moradia e por aí vai.....`
O que temos lido e assistido nos últimos dias está nos deixando completamente descrentes da moralidade dos órgão públicos.
É corrupção, roubalheira, nepotismo, tráfico de influências, licitações fraudulentas, etc...
Onde vamos parar desse jeito?
Dá até vergonha de ser honesto.
Sentimo-nos totalmente incapazes, lesados todos os dias ao pagarmos nossos impostos e verificarmos que estamos sustentado uma corja de ladrões transvestidos de Doutores.

Anônimo disse...

Viva o promotor que ingressou com a ação; louvemos a tentativa de restaurar-se a moralidade neste Estado. Cada um cumpra com a sua parte e todos viveremos em paz e felizes.

Anônimo disse...

Anônimo das 04:53 do rosário você não sabe um terço e se sabe você é servidor do TCE que se beneficia da mamata e está zangadinho; se você sabe das irregularidades do MP por que você não denuncia para o Conselho Nacional do Ministério Público?

Anônimo disse...

Ainda bem que alguns poucos promotores públicos estaduais ainda se preocupam em honrar a camisa.

Anônimo disse...

Caro Barata!!

Infelizmente, isso é revoltante, enquanto está a maior briga para as questões do orçamento do ano que vem para o Estado investir em áreas de extrema importância como saúde e educação, ver esses vermes engravatados, lixos fetidos corruptos. É isso que eles são, bandidos que se escodem atrÁs de sigilos e etc..., infelizmente esse é o nosso país, os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres, só resta saber se isso vai dar em pizza....

Anônimo disse...

Lá tem, como no TCM, Ministério Público.
E o que eles fazem?
E a OAB, que agora entende de tudo, por quê se cala?

Anônimo disse...

Anônimos de 25.11.2010 16:17 e 26.11.21010 04:53, o MPE não faz nada contra os salários pagos acima do teto constitucional em outras instituições pois no próprio MPE os Fiscais da Lei recebem acima do teto, de vez em quando arrumam um passivo e se pagam retroativo (dizem dá pra comprar apartamento à vista), os assessores (parentes dos PJ's, filhos de desembargadores, juizes, conselheiros dos tribunais de contas e parentes de políticos) recebem salário em média de 18.000,00 mensal (não registram ponto, chegam a hora que bem entendem, vão trabalhar quando bem entendem).
Tem Servidor concursado, a grande maioria parentes de promotores, procuradores, Juizes e Desembargadores ou parentes de ex-servidores ocupando chefias recebendo gratificações em dobro, salários que superam R$ 11.000,00 mensal. O mais incrível alguns possuem somente o 2º grau.

Fica o questionamento porque o TCE não fiscaliza essas irregularidades, faz vista grossa, resposta: exatamente pelo acordão existente entre os probos mandatários dessas instituições NÃO MEXA COMIGO QUE EU NÃO MEXO CONTIGO.

SOMENTE UMA MEGA INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL PODE BOTAR FIM NISSO.

Anônimo disse...

Podem confirmar: Vice-Presidente do TCE, "Conselheiro" Luís Cunha com a mulher nomeada na Asipag, os irmãos Antonio e Paulo Cunha Teixeira, Vice-Diretor e Ch. de Segurança no Presídio de Bragança, além dos sobrinhos (Agentes Prisionais) Willis Alves, Tamíres (licença maternidade), Maria Regina Gonçalves da Cunha, esta, mulher de Benedito do Carmo de Sousa Melo, exonerado recentemente do cargo de Vice-Diretor do Presídio de Bragança, já foi agraciado com um DAS no TCE, indevidamente, diga-se de passagem, pois não tem formação para tal. Agora me digam, alguém acredita que esse "lustre Conselheiro" tem idoneidade para fiscalizar as contas de um boteco da esquina?

Anônimo disse...

Extinção já desses órgãos inúteis.

Anônimo disse...

o que falta para esses canalhas concelheiros do tce é se proçessado e punido severamente cadeia naõ para matar é para repreender esta na hora de fechar esse tce o virus da corrupçaõ esta no mais novo conclheiro hoje presidente cipriano sabino