Convém, obviamente, conceder o benefício da dúvida aos alvos mais imediatos da denúncia, feita previsivelmente em off. Mas leviano certamente não é tornar do domínio público a suspeita, e sim deixar de compartilhar a versão com os internautas que acessam o blog, diante da extensão das falcatruas que o Ministério Público Estadual rastreia na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. De acordo com a denúncia, as fraudes na folha de pagamento da Alepa remetem à gestão, como presidente da Assembléia Legislativa, do ex-bicheiro e hoje senador tucano Mário Couto (foto). A administração de Couto, no comando da Alepa, se estendeu de 2003 a 2007, período no qual o advogado Augusto Gambôa, procurador de carreira da Casa, exerceu o cargo de secretário legislativo, depois de ter sido procurador chefe na gestão, como presidente da Assembleia Legislativa, do deputado que é também pastor evangélico.
No relato feito ao blog, a fraude consistia em fazer incidir os cálculos das gratificações não sobre o vencimento base, mas sobre o vencimento bruto, que resulta da soma do vencimento base com outras vantagens pecuniárias, incorporadas ou eventualmente usufruídas pelo servidor. “Tal fraude consta da rubrica 0107 da Folha de Pagamento, que consigna a seguinte nomenclatura: Grat. Art. 139 Lei 5.810/94”, relata o autor da denúncia. “O cálculo em questão se constituiu fraude de poderoso impacto financeiro, porque chega até a quadruplicar o valor legal da vantagem concedida ao servidor, cuja sistemática do cálculo aplicava o efeito "repicão", que é vedado pela Constituição Federal (Art. 37, XIV)”, acrescenta. E arremata, irônico: “O detalhe é que sua implementação na folha de pagamento remonta à gestão de Mário Couto, cujo secretário legislativo era Augusto Gambôa, a quem estavam subordinados todos os departamentos daquela Casa Legislativa.”
45 comentários :
Quem esta pagando o pato são os servidores do detran,pois couto deixou no orgão FERNADO LOBATO,diretor da DUR e braço direito de couto.
Além é claro de seu filho que é o reponsavel pelo setor de compras do DETRAN,coitado de nós.
Caraca, qual foi o procurador da ALEPA que resolveu contar o que viu nesses anos todos de corrupção. Chama-se a isso consciência pesada.
Essas "gratificações" e "beneficios" nos contracheques de alguns servidores na época do tapiocouto foram fichinhas se comparados ao esquema de compras, serviços e obras fantasmas na mesma gestão, e que eram comandados pelas irmãs metralhas, uma servidora que foi presa nessa recente operação do MP, e mais algumas cabeças tucanas coroadas, mas que hoje respondem a esse que é dos maiores escandalos na ALEPA.
Barata, vamos usar o termo correto; esses pastores corruptos não são evangélicos, são protestantes, pois são seguidores das idéias oriundas da Reforma Protestante de Martinho Lutero no século XVI; além disso, não são donos do Evangelho, que pertence a todos os cristãos, apesar de tentarem colocar isso na cabeça dos incautos que acreditam no seu falso moralismo
Barata, com a devida vênia, permita-me fazer um pequeno reparo numa das informações objeto do seu texto:
O Procurador de Carreira da Assembleia Legislativa, Advogado AUGUSTO JOSÉ ALENCAR GAMBÔA, jamais ocupou o cargo de PROCURADOR GERAL.
Na gestão daquela Casa Legislativa, referida no seu texto e que antecedeu à gestão de MÁRIO COUTO (01 de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2007) o Procurador Geral foi o Advogado FREDERICO COELHO DE SOUZA e o Subprocurador Geral foi o jovem Advogado PAULO MEIRA.
Data vênia, SÃO OS FATOS!
Caro Barata, nos últimos 03 (três) anos da gestão de MÁRIO COUTO (01/02/2003 a 31/01/2007), como Presidente da ALEPA, foi concedido, MENSALMENTE, ao então Secretário Legislativo, Augusto Gambôa, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, nos termos do art. 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender despesas urgentes e de pronto pagamento.
Esse fato, no mínimo é curioso, porque não consta que outros titulares daquele cargo tenham recebido tais recursos com tal estimativa de custo pra despesas com material de consumo; serviços de terceiros pessoa jurídica e serviços de terceiros pessoa física, que fossem necessários, mensalmente, ao imprescindível funcionamento daquele órgão administrativo.
Égua meu...! Já são três vestígios, indícios, indicações de possíveis irregularidades da passagem desse Procurador pela Secretaria Legislativa:
1- Não aplicação do redutor constitucional na forma do inciso XI do Art. 37 da CF;
2- Cálculo da gratificação do art. 139 da Lei 5810/94 com violação ao inciso XIV do Art. 37 da CF;
3- Verba de Suprimento de Fundos de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) mensais pra atender despesas urgentes e de pronto pagamento da Secretaria Legislativa, que lhe foi concedida, pra esse fim, nos últimos três anos da gestão compreendida entre 01/02/2003 a 31/01/2007.
Como esse senhor conseguiu eleger a filha dele Deputada?
Nós todos sabemos o quanto é cara uma campanha, quanto se gasta com boca de urna, cesta básica, apoio em dinheiro as lideranças etc.
PERGUNTAR NÃO OFENDE. DE ONDE VEIO O DINHEIRO QUE ELEGEU SUA FILHA CILENE COUTO DEPUTADA?
ANONIMO 21:40
DE NOME AOS BOIS
ANONIMO 21:40
DE NOME AOS BOIS
Estão chegando, enfim, ao ideólogo da máfia na assembléia. A fase de contraventor do jogo do bicho, foi só treino. Tá ligado.
José Olimpio Neto , secretario de administração de Capanema, é funciõnário da assembleia legislativa.
Por falar em DETRAN,o nepotismo esta rolando solto por lá,senão vejamos,o diretor da DUR,FERNANDO LOBATO,colocou seu filhotes no orgão,na DUR com DAS 4,MAURICIO LOBTO,no CFC LEONARDO LOBATO.
A moral é tanta do papai diretor da DUR que o filhote até da entrevista para os jornais,vejam:.
Segundo Leonardo Lobato, coordenador do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), do Detran-PA, as denúncias e reclamações recebidas serão devidamente apuradas e, se confirmadas, o Centro será punido com advertência, suspensão ou descredenciamento.(ORM)
E TUDO ISSO PORQUE ELE É AMIGUISSIMO DE COUTO,AI PODE.
Pô Barata seu blog agora é super popular e muito lido no Tribunal de Contas do Estado. Os fantasmas de lá também estão em polvorosa, mas não batem em retirada e o medo dos procuradores chegarem na recepção da corte existe e todos tremem e até já tem conselheiro hospitalizado e que por sinal é presença continua aqui por questão de nepotismo com o juvenil
Das 11:51, esqueceste de relacionar os vestígios de irregularidades resultantes da percepção de penduricalhos remuneratórios, que elevam um vencimento-base de valor inferior a R$ 2.800,00 a uma remuneração bruta mensal de R$ 52.000,00, segundo o noticiário da imprensa local.
Caro Barata.
Valentim Lucas da 7CRS Marajo. Esse e indicacao da Casa Civill e Mario Couto. Olho nele e da mesma qualidade de Fernando Lobato
No DETRAN,tem um advogado de nome ALEX LOUREIRO que trabalha na DUR e ganhou um DAS 4 ,mesmo sendo petista de carteirinha e ter feito campanha para ana JULIA,sei porque ele trabalhava aqui na corregedoria conosco,e levei um susto quando o vi no DETRAN,com cargo de DAS 4.
Equanto quem suou a camisa para JATENE,ainda não pegou nada.
Esse é Mario Couto e seus apaziguados,corroendo o governo do JATENE e o DETRAN.
"Com tanto dinheiro para administrar, dirigentes da Assembleia Legislativa do Pará parece que se comportaram com extravagância de príncipe árabe.
As dúvidas que pairam sobre gestões passadas são proporcionais ao tamanho gigantesco dos desvios milionários causados pelo esquema de corrupção descoberto na Casa.
A questão agora é saber o que seus dirigentes vão fazer para apontar quem tramou os desvios milionários, nessa cachoeira torpe de atos contrários às leis, que para bandidos valem menos do que papel de servidão íntima."
(Advogado DOMINGOS EMMI - Jornal O LIBERAL, página 2 do 1º Caderno, edição do dia 6 de maio de 2011).
"(...)
Dano de difícil e incerta reparação já aconteceu: a desavergonhada corrupção que emporcalha a imagem da Casa.
(...)
Discute-se até hoje o porquê de a orgia com o dinheiro público ter-se enraizado tão bem na Assembleia Legislativa, a ponto de configurar fenômeno de revolta coletiva e comprometer o outrora bom nome da Casa.
Com tudo que já veio a público, fica claro que o esquema fraudulento parece ser vasto, eclético, dinâmico."
Advogado DOMINGOS EMMI (Página 2 do 1º Caderno do Jornal O LIBERAL, edição do dia 6 de maio de 2011).
"(...)
Na Assembleia, a farra com o dinheiro público é resultado direto e flagrante do descontrole administrativo.
(...)."
(EDITORIAL do Jornal O LIBERAL, edição do dia 6 de maio de 2011).
Estimado Barata,
Que Deus lhe proteja das maldades dos corruptos de plantão,pois vc é o unico que combate essas ratazanas do poder responsáveis pela miséria do povo. Barata como se pode mudar essa condição do Pará estado da corrupção se o poder constituido que nomeia os dirigentes dos orgãos o fazem sem nenhuma responsabilidade, senão vejamos:
Fontes fidedignas nos informam que o atual vereador Ademir Andrade(12 processos na justiça federal), e seu filho dep. Cássio Andrade ( 6 processos na J.F)por improbidade administrativa estão certos em fazer a futura direção imaginem da onde? isto mesmo da CDP, orgão pelo qual Ademir já foi condenado em seis processos. Os indicados são Fábio Filgueira e Olivio, ambos culhões da dupla ou seja fazem o que a dupla de indiciados manda, portanto já se pode imaginar o que irá acontecer. Barata esse País não tem jeito como é que essas pessoas que já possuem prontuário tem cacife para indicar seus apaniguados? Aliás gostaria de saber porque esse deputadozinho que se diz socialista não assina a CPI da assembleia, será que está com medo de alguma coisa? Seu patrimônio já é bastante significativo pra quem começou recentemente na politica ou talvez como diz o ditado popular "filho de peixe...peixinho é" o pai a cada término de eleição saia com uma fazenda,um apartamento, e muito dinheiro no bolso. Ambos são grande socialistas ........ Quero dizer a essa dupla sertaneja bobypai x boby filho que a miséria não conhece o caminho de volta e haverão de pagar todas as maldades com o povo humilde que foi usado por essa dupla de vagabundos. ex-psb
O controle administrativo da Assembleia se dá em três vértices:
a) Secretaria Legislativa;
b) Presidência:
c) Mesa Diretora.
A Mesa Diretora deve controlar os atos da Presidência que confia à Secretaria Legislativa o controle dos Departamentos e demais Setores da Área Administrativa daquela Casa.
Portanto, à Secretaria Legislativa compete o controle na "ponta da administração", isto é, o efetivo controle das Unidades Administrativas que desempenham pequenos e médios papéis no contexto da gestão, entre os quais, Seções; Divisões e Departamentos.
Caríssimo Jornalista Augusto Barata, os comentários postados pelos anônimos das 09:29 e das 10:07 ensinam o "caminho das pedras" e dão o norte pra se desbaratar o núcleo de poder, de comando e de inteligência da perpetração das fraudes, falcatruas, desvios e desfalques dos dinheiros públicas na Assembleia, bem como responsável pela prática dos danosos atos ilegais que surrupiaram o erário numa pilhagem de fazer inveja aos "anões do orçamento" e aos "mensaleiros do Congresso".
O que esta acontecendo na DUR,do DETRAN ,é que o diretor truculento e arrogante FERNANDO LOBATO,após contratar mais de 50 temporarios com o aval de DUBOC,esta deixando para escanteios,inclusive cortando viagens e proibindo de viajar,os funcionarios efetivos antigos do DETRAN,chegando ao ponto de tirar todas as senhas de acesso aos serviços desses funcionarios ,que prestam bons serviços a anos para o DETRAN.
E esta colocando somente os temporarios para viajar e receber diarias,ninguem sabe com que finalidade essa exclusão dos efetivos antigos e essa preferencias pelos temporarios contratados.
Esta colocando varios funcionarios competentes de escanteio,sem direito a nada.
E olha que a cara de pau de FERNANDO LOBATO é tão grande que ele colocou um filho seu na DUR para vigiar e amedrontar os funcionarios que permanecem trabalhando lá,e tudo que ver e ouve ,vai correndo para falar ao papai,pobre DETRAN,enquanto estiver entregue nas mãos de politicos corruptos sem compromisso com o orgão,será essa podridão.
"(...)
Quando a sociedade pensava que já tinha visto tudo com os mensaleiros, ela agora acompanha, num misto de estupefação, indignação e impotência a ousada corrupção na Assembleia Legislativa.
Seria algum atavismo desenvolvido nessa enxurrada contínua de escândalos e roubalheiras, como sugeriu alguém? Ou será que o esquema da delinquência descoberto poderia receber hoje o título de "O show da corrupção?."
(Advogado DOMINGOS EMMI - Jornal O LIBERAL, página 2 do 1º Caderno, edição do dia 6 de maio de 2011).
"(...)
Na Assembleia, a farra com o dinheiro público lastreou a nomeação de estagiários às centenas, um escândalo que chamou atenção do Ministério Público há mais de dois anos.
(...)."
(EDITORIAL DO JORNAL O LIBERAL, EDIÇÃO DO DIA 06 DE MAIO DE 2011).
"(...)
Na Assembleia, a farra com o dinheiro público permitiu que se enxertasse a folha de pessoal com fantasmas que ganhavam os tubos, incluindo gratificações que superavam em mais de dez vezes o valor do salário.
(...)."
(EDITORIAL DO JORNAL O LIBERAL, EDIÇÃO DO DIA 06 DE MAIO DE 2011).
Ele FERNANDO LOBATO, esta é fazendo a panelinha dele e o seu grupinho de viagens no DETRAN,qual o motivo,$$$$$$$$$$$
"Em meio à onda de denúncias de esquemas de fraudes, servidores fantasmas, tíquetes-alimentação, entre outras, que envolve servidores e parlamentares e que assola o Legislativo Estadual, os servidores que nada têm a ver com as maracutaias são alvos de preconceitos da repercussão negativa que o parlamento estadual enfrenta."
(Jornalista ALINE BRELAZ, Jornal DIÁRIO DO PARÁ - A3, edição do dia 08 de maio de 2011).
A Jornalista do Jornal DIÁRIO DO PARÁ, ALINE BRELAZ, na matéria por ela escrita na edição deste Domingo (08/05/2011) sob o Título "SERVIDORES CONCURSADOS LAMENTAM EFEITOS NEGATIVOS", faz o seguinte registro:
"para a servidora efetiva IEDA JUCÁ, que trabalha na Assembleia Legislativa desde 1984, lotada no setor de Comunicação Social, o esquema de fraudes na AL é antigo e como a fiscalização na Casa é quase inexistente, as fraudes foram se aperfeiçoando, ficando cada vez mais pesadas, tanto que tem servidores com salários muito superiores a magistrados e até ao do cargo de Presidente da República."
MANCHETE DA PRIMEIRA PÁGINA DO 1º CADERNO DO JORNAL O LIBERAL (DOMINGO, 8 DE MAIO DE 2011):
"LICITAÇÕES AGORA SÃO A BOLA DA VEZ"
O impoluto e austero Promotor de Justiça NELSON MEDRADO avocou para si o dever de investigar as consistentes evidências de fraudes em processos licitatórios da Assembleia Legislativa, relativos às duas gestões que antecederam a atual.
Tomara que a responsabilização dos culpados pelas malfeitorias não se restrinja aos "barnabés", porque não há dúvida de que a responsabilidade por eventuais falcatruas verificada na aplicação de recursos cabe, essencialmente, à pessoa física de quem geriu e autorizou os dispêndios e dele se deve cobrar a violação ao cumprimento do dever de zelar pela legal e ética aplicação do dinheiro público, vez que quem gere dinheiro público ou administre bens ou interesses da comunidade deve a inexcedível obrigação de prestar contas dos seus atos ao Ministério Público e à Justiça, quando assim for instado a fazê-lo.
Caríssimo Barata,
Na esteira da apuração de contratos eivados de vícios lesivos ao erário, um fato nos chama a atenção:
Na Assembleia Legislativa há o benefício do vale-alimentação pra servidores e deputados. De outro passo, dirigentes daquela Casa têm determinado o fornecimento de alimentação preparada pra servidores e deputados. Esse fato se constitui a criação de benefícios com a mesma finalidade.
Pergunta-se ao Promotor de Justiça NELSON MEDRADO:
1- Aquela conduta é compatível com o interesse público, caso haja dotação orçamentária em que possa ser enquadrada?
2- Aquela prática de verdadeira benesse à custa do erário, que carece de amparo legal, uma vez que já existe um outro benefício com a mesma finalidade, pode ser enquadrada como um desvio de recursos públicos?
PARA REFLEXÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA NELSON MEDRADO!
Caro Barata,
Espero que o Promotor de Justiça, Nelson Medrado, cultive o saudável hábito de ler o blog e possa fazer a reflexão sugerida pelo anônimo das 06:25.
Bem observado anônimo das 06:25.
O vale-alimentação não tem natureza salarial, por isso não incorpora aos vencimentos do servidor, nem é percebido em períodos de férias ou licenças, não sendo incorporado para os efeitos de inatividade.
Essa vantagem é instituída por lei ao servidor público ativo, para prover-lhe o custo da refeição e, por óbvio, não poderá ser paga ao servidor quando a alimentação lhe for fornecida “in natura”.
No sentido da argumentação acima temos decisões do STF:
STF. Servidor público aposentado. Vale-refeição.
O STF tem entendido, por ambas as suas Turmas, que o vale-alimentação, auxílio-alimentação ou vale-refeição não se estende aos inativos por força do § 4º do art. 40 da CF/88, porquanto se trata, em verdade, de verba indenizatória destinada a cobrir os custos de refeição devida exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando à remuneração nem aos proventos de aposentadoria (RREE 220.713, 220.048, 228.083 e 237.362)
Contudo essa vantagem não consta do RJU. Assim, teríamos que analisar a natureza jurídica do benefício, ou seja, a lei que prevê a concessão do vale-alimentação.
A servidora efetiva da ALEPA, IEDA JUCÁ, está correta, porque rendimentos milionários no serviço público se opõem à moral pública, sangram o erário e deformam a justiça social, malferem a ética e submetem o tesouro à danosa pilhagem.
Barata, esse novo Procurador Geral não passa de um bundão. Os processo estão todos parados.
O Contrato de vale alimentação e vale combustivel da ALEPA,já ultrapassou o limite de aditamento que é de 25% conforme art.65 § 1º,
portanto, o Ministério Público deve fazer uma busca ou mesmo TCE.
Penduricalhos legítimos e legais não têm o condão de fabricar milionárias remunerações.
A absurdez da vultosidade dos valores que totalizam aquelas extravantes e raríssimas remunerações milionárias, constituem um acintoso e voraz deboche às misérias humanas e sociais a que estão submetidas a população paraense e da Região Norte do País.
Se perverte a moral pública e se aniquila o bem comum!
Essas remunerações milionárias alardeiam a vaidade, a exibição de pomposo consumismo, o orgulho do luxo, o exibicionismo da fortuna, enfim, revelam uma brutal ostentação a custa dos cofres públicos, e absolutamente incompatível com a condição de servidor público num Estado com gravíssimas misérias humanas e sociais.
E a Câmara de Vereadores$$$$$ de Belém, quando é que vai entrar na roda de investigação do MP? Tudo que acontece na Alepa, pelo que estou vendo, também acontece lá.
Barata, o Procurador Geral Paulo Danin, esta com uma pilha de processos engavetados e não resolve nada, prejudicando muitos funcionário da ALEPA. Vamos fazer ele se espertar mais ou entregar o lugar. Te esperta DR.
O Procurador em questão, pelo que foi noticiado na Imprensa, independentemente de qualquer valor remuneratório que esteja a perceber no TCE-PA e se estiver percebendo se constitui violação ao Art. 37, XI, da CF, já extrapolou o limite remuneratório a partir do qual a administração pública está obrigada a aplicar o redutor constitucional.
Portanto, é dever de ofício da Presidência da Assembleia comunicar ao Tribunal de Contas do Estado a remuneração do Procurador naquela Casa Legislativa, a fim de que aquela Corte de Contas faça retornar ao tesouro, com a correspondente aplicação do redutor constitucional, qualquer verba remuneratória que por lá esteja a perceber.
Muito embora não seja vedado gerar um contracheque ao Procurador no TCE-PA, se constitui fraude ao erário a não incidência no respectivo contracheque do desconto do redutor constitucional no mesmo valor da remuneração supostamente percebida.
O fato é que esse Procurador não pode perceber qualquer valor que extrapole ao teto constitucional, ressalvadas tão-somente as verbas indenizatórias.
Assim sendo, o Presidente da Assembleia, Deputado MANOEL PIONEIRO, tem o dever de informar ao TCE-PA sobre a remuneração do Procurador naquela Casa Legislativa.
Ao TCE-PA compete respeitar o teto constitucional, resguardar o interesse público e zelar pela proteção ao erário, por meio do indispensável desconto de valor igual ao que possa está a perceber o Procurador, a título remuneratório, naquela Instituição.
Na ALEPA, como no TCE-PA, a verba que paga a folha dos servidores é de natureza pública, como tal não se pode ignorar, nem se omitir, nem uma nem outra Instituição, no cumprimento da vedação constitucional insculpida no Art. 37, XI, da CF.
Das 11:25, e se já foi pago pelo TCE-PA e pelo Procurador recebida, qualquer verba pública a título de remuneração, a recomposição ao erário é medida legal que se impõe.
Égua Barata, esse tal de Gambá, digo, Gamboa é o atual Diretor Adminsitrativo do TCE, que por sinal é presidido pelo Cipriano Sabino Jr. - irmão do Celsinho Sabino (mega star)!!! Manda apurar as mrds que estão acontecendo no TCE.
O CIPRIANO SABINO, Presidente do TCE-PA, é só fachada! Quando a moralidade entra por uma porta ele sai pela outra. Sempre agiu assim! Desde quando era Deputado Estadual.
Não foi à toa e nem por acaso, que desprestigiou o servidor de carreira do TCE-PA e foi buscar o Procurador do contracheque de R$ 85 MIL na Assembleia Legislativa pra ocupar o mais importante cargo de confiança da burocracia daquela Corte de Contas.
Vou desabafar: isso não vai dar em nada! Essas pessoas não têm qualquer tipo de vergonha na cara, qualquer tipo de pudor. Para eles aparecer na TV como bandidos não é nada! Ninguém vai ficar preso, ninguém vai devolver o dinheiro roubado, ou seja, não vai dar em nada. É a conclusão lógica que se pode chegar. Os envolvidos fazem carinhas de coitados mas devem estar rindo de nós. Estão todos ricos. Todos têm um vida maravilhosa bancada e sustentada por nós, contribuintes. É Brasil pessoal, se um deles for realmente pego é melhor fechar todos os órgãos públicos do Brasil. Todos têm rabo de palha, todos devem "favores", é um verdadeiro cabaré. Aqui o que vale é a impunidade. Nossa justiça deixou de ser imparcial há muito tempo. Posso apostar com vcs como isso não vai dar em nada. devem estar loucos por um outro escândalo qualquer para que esse da ALEPA saia de cena. A impunidade, infelizmente, é regra, a justiça e a seriedade é a exceção. Como disse o anônimo: coitados de nós. Parem o mundo que eu quero descer.
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