sexta-feira, 22 de junho de 2012

TCE – A imoralidade do quadro suplementar

Também merece destaque outra informação que figura no rodapé do relatório de servidores ativos do TCE. Ela registra que existem 73 servidores temporários em situação funcional sub judice. O tribunal inusitadamente não esclarece é que esses temporários são aqueles que por decisão do próprio TCE (prejulgado nº 16/2003 ratificado pela decisão simples nº 08/2005), passaram a integrar o inconstitucional e imoral quadro suplementar da Corte de Contas, identificados como estatutários não estáveis.

Com esse quadro suplementar, o TCE decidiu que os seus servidores temporários ou ocupantes de cargo em comissão, admitidos até 15 de dezembro de 1998, seriam regidos pelo Regime Jurídico Único. Com isso, o TCE, em flagrante violação à Constituição, atribuiu aos seus servidores não concursados o mesmo tratamento jurídico que têm os servidores efetivos. O que ilustra o despautério é constatar que a Constituição Federal de 1988 concedeu estabilidade aos não concursados que estivessem em atividade na administração pública há pelo menos cinco anos, até a data da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988. O TCE, com seu solene desprezo pela legalidade, conferiu estabilidade aos que nele ingressaram até 15 de dezembro de 1998, ou seja, até 10 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988!!!

9 comentários :

Anônimo disse...

BARATA, PRECISA INVESTIGAR QUEM NÃO TRABALHA, TEM UM ASSESSOR QUE FOI NOMEADO À MAIS DE 10 ANOS PELO LÁURO SABBÁ, IRMÃO DO EX- SECRETÁRIO GERAL JOSÉ BENEDDITO DOS PRAZERES GUIMARÀES QUE ENTROU PELA JANELA E JÁ É EFETIVO, O DITO CUJO É SEBASTIÃO MAX DOS PRAZERES GUIMARÃES, ESTE CIDADÃO NUNCA PISOU NO TCE, MORA EM MOCAJUBA E RECEBE MAIS DE 15 MIL POR MES, INCLUSIVE ADVOGA, LÁ EM MOCAJUBA.

Anônimo disse...

Esse e inumeros outros_ todos parentes de coneelheiro, deputdo, juiz, .?....,Nao ha vergonha na cara desses bandidos que se vestem de toga pra aprovar contas em troca de favores. Todos ricos com o nosso dinheiro, e alem de jabterem se dado bem colocam toda arvore genealogica e ate os ex.

Anônimo disse...

Ei Barata, tem um grupo de servidores que entraram entre 1983 e 1988 e que foram efetivados pelo TCE de forma ilegal. Na verdade a CF88 preve a estabilidade para as admissoes ate 1983. Esta grupinho é cheio de parentes/amigos de conselheios da epoca.

Anônimo disse...

Ei anônimo isso é verdade, inclusive o atual diretor do Controle Interno LUiz Gonzaga é dessa tempo, mas tem outros a chefa da 1ªCCE Albina Leitão, Ana Léa Sabbá e seu marido que mamou muito na gestão do Lauro Sabbá,Andréa Cavalcante, Deisy Carneiro, Alexandre Castelo Branco, Inêz Baptista (cunhada do Ivan Cunha), Kleber Monteiro,Angelina Lúcia, Ana Cristina Sidrim, Sílvio Queiroz etc..

TODOS SE FINGINDO DE MORTOS.
Batem no peito e dizem SOU EFETIVO, mas não temos estabilidade e assim a vida segue.

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA disse...

11:23, esse apaniguado Sebastião Max dos Prazeres Guimarães tem um parente na SEFA que já esteve em apuros por lá. A genética explica.

NOSSA, ASSIM VOCÊ ME MATA (DE FELICIDADE, É CLARO) disse...

20:47, tem muita gente que entrou por esse mesmo janelão. Vou mandar para o Barata os nomes que tenho e os parentescos. Ajudem, blogueiros, postem os nomes desses "efetivos" e os parentes que vocês conhecem. Vamos ajudar o Barata a denunciar, afinal, ele é a nossa voz, nossa única voz.
Dr. Arnado e Dr. Medrado, descansem bastante no final de semana porque a próxima semana promete muitas emoções e muito trabalho.
O Sabido e seus "Personal Colegas" só vão dormir se tomarem remédio tarja preta (corram porque, pela procura, vai faltar remédio nas famácias).
Código Penal e Lei de Improbidade NELES, MPE.

Anônimo disse...

Invejosos, morram!!!!!!!!

Anônimo disse...

Só ouvem um lado, né? Pq não permites publicar os q te contradizem, COVARDE

Anônimo disse...

Não vamos dar trégua prá esses bandidos. Há muito tempo eles e seus familiares e apaniguados viveram como reis, tudo a custa do dinheiro do pobre e desinformado povo paraense, que não tem o que comer, não tem saúde, não tem educação, não tem segurança. Vamos denunciar e denunciar sem dó esses vagabundos, pois temos este espaço, disponibilizado pelo nosso grande Barata. E dá-lhe Barata.