TCE – Sonegação de imposto de renda

A sonegação do imposto de renda, no pagamento de verba remuneratória, também está sendo apurada pelo MPE, na esteira das investigações sobre as falcatruas ocorridas no TCE. Essa apuração deriva de uma representação feita ao Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, encaminhado ao Ministério Público Estadual. A representação elenca diversas denúncias de irregularidades e improbidades administrativas supostamente recorrentes no TCE, como, por exemplo, o tratamento de temporários como efetivos; aposentadoria de temporários pelo regime privativo de servidores efetivos; acumulação de cargos; não aplicação do redutor constitucional para os conselheiros; pagamento de dedicação exclusiva para cargo comissionado; existência de funcionários fantasmas; não aplicação da súmula vinculante que veda o nepotismo; e pagamento de auxílio moradia ilegalmente para conselheiros; além da sonegação de imposto de renda.

Na denúncia de sonegação de imposto de renda é relatado que os conselheiros do TCE teriam recebido valores referentes a um abono creditado diretamente em conta corrente, sem o devido processamento na folha de pagamentos e que, consequentemente, não figurariam no sistema de contabilidade do Estado. Na representação com essa denúncia foram anexados seis extratos bancários que evidenciam o depósito dos valores de forma ilegal, com o objetivo de sonegar o pagamento do imposto de renda. Além disso, também foi anexada cópia da folha do sistema de contabilidade do Estado e o extrato da conta corrente do TCE, com as ordens bancárias apontadas como ilegais.