quinta-feira, 22 de novembro de 2012

OAB - A cara da elite

OAB – Votação da oposição supera a de Jarbas

        Com uma abstenção de um terço dos eleitores aptos ao exercício do voto, Jarbas Vasconcelos do Carmo, candidato a reeleição pela chapa OAB por Você, obteve um segundo mandato como presidente da OAB/PA, a Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, com 2.492 votos. Ex-presidente da OAB/PA, apoiada pelo também ex-presidente Sérgio Couto, Avelina Hesketh, da chapa Pela Honra, pela Ordem, ficou em segundo lugar, com 2.330 votos. Eduardo Klautau, o Duda Klautau, da chapa OAB+, somou 1.106 votos. Foram computados 25 votos em branco e 97 votos nulos.
        Embora nominalmente tenha sido o mais votado, em uma aparente supremacia que seus adversários atribuem ao abuso do poder econômico e a outras manobras escusas, Jarbas Vasconcelos do Carmo se mantém no comando da OAB, mas permanece politicamente fragilizado. Como provável reflexo de ver esfarinhada sua credibilidade, diante das falcatruas que determinaram a intervenção na seccional do Pará - por decisão do Conselho Federal da OAB, por 22 votos a quatro, em um episódio sem precedentes na história da Ordem dos Advogados do Brasil -, somados, os dois candidatos de oposição, que disputaram o mesmo segmento do eleitorado, obtiveram 3.436 votos, superando a votação de Jarbas Vasconcelos do Carmo, que foi de 2.492 votos.

OAB – Apesar dos antecedentes, Jarbas é reeleito

        Quando a apuração dos votos já chega a última do total de 30 urnas, apesar dos seus antecedentes nada edificantes, Jarbas Vasconcelos do Carmo está virtualmente reeleito presidente da OAB/PA, a Ordem dos Advogados do Brasil do Pará.
        A informação é de fonte da própria OAB/PA, que acompanha a contagem dos votos.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

OAB – Avelina lidera e Duda denuncia “circo”

        Apuradas sete de um total de 30 urnas, Avelina Hesketh, da chapa Pela Honra, pela Ordem, lidera a apuração da eleição do novo presidente da OAB/PA, a Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, com algo em torno de 327 votos, seguida por Jarbas Vasconcelos do Carmo, candidato à reeleição, e Eduardo Klautau, o Duda Klautau, com aproximadamente 295 e 130 votos, respectivamente. O Tribunal Regional de Brasília manteve a eleição para esta quarta-feira, 21, ao cassar a liminar do juiz Bruno Teixeira de Castro, da 5ª Vara Federal, suspendendo por pelo menos 72 horas o pleito, diante dos indícios de que ocorreu pagamento de anuidades fora do prazo legal previsto pelo estatuto eleitoral, segundo recurso da chapa de Avelina Hesketh, ex-presidente da OAB/PA.
        A manutenção da eleição nesta quarta-feira, permanecendo pendentes pedidos de impugnação, na contramão do estatuto eleitoral, provocou um enérgico protesto de Duda Klautau, candidato a presidente pela chapa OAB+, que definiu a realização do pleito, nessas circunstâncias, como “um circo”. “Votei em respeito aos eleitores”, desabafou Klautau, cuja campanha foi pontuada por denúncias de golpismo de Jarbas Vasconcelos do Carmo, atual presidente e que postula a reeleição, pela chapa OAB por Você.
        Militante histórico do PT e amigo íntimo da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa, Jarbas Vasconcelos do Carmo protagonizou uma administração marcada por denúncias de corrupção e aparelhamento. Os indícios de falcatrua em uma nebulosa transação imobiliária, envolvendo um terreno doado à OAB pela Prefeitura de Altamira, em negociata que acabou abortada, provocou a intervenção na seccional do Pará, por decisão do Conselho Fedral da OAB, por 22 votos a quatro. A crise de credibilidade na qual submergiu Jarbas Vasconcelos do Carmo levou 23, dos 34 conselheiros, a se licenciarem, nesse elenco figurando três dos cinco diretores.

(IN)SEGURANÇA – A escalada da criminalidade

MURAL - Queixas & Denúncias

OAB – Liminar adia realização da eleição

        Acatando recurso da chapa Pela Honra, pela Ordem, pela qual são candidatos a presidente e vice Avelina Hesketh e Oswaldo Serrão (foto), respectivamente, o juiz Bruno Teixeira de Castro, da 5ª Vara Federal, concedeu liminar suspendendo por pelo menos 72 horas a eleição da OAB/PA, a Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, prevista para esta quarta-feira, 21. A liminar foi concedida na esteira da denúncia, da chapa de Hesketh e Serrão, sobre os indícios de que ocorreu pagamento de anuidades fora do prazo legal previsto pelo estatuto eleitoral. Chamou atenção o contingente de novos nomes agregados a lista dos eleitores apto a votar superar, em muito, o percentual histórico.
        A Justiça Federal também determinou que a atual direção da OAB/PA – cujo presidente, Jarbas Vasconcelos do Carmo, postula a reeleição – forneça, a todas às chapas que disputam a eleição, a lista de eleitores aptos ao voto. Jarbas Vasconcelos do Carmo disputa a reeleição pela chapa OAB Por Você, figurando como vice Alberto Campos, atual secretário geral da entidade. Ambos, Vasconcelos do Carmo e Campos, foram afastados dos seus cargos, a quando da intervenção determinada pelo Conselho Federal da OAB na seccional do Pará, diante das suspeitas de falcatruas, em um episódio sem precedentes na história da Ordem dos Advogados do Brasil.

OAB – Impugnação ameaça chapa de Hesketh

        Se acatada a impugnação de um dos novos integrantes da chapa Pela Honra, pela Ordem, incluído dentre os substitutos dos 11 nomes anteriormente impugnados a pedido da chapa OAB+, estarão inviabilizadas as candidaturas de Avelina Hesketh e Oswaldo Serrão. O pedido de impugnação, também por iniciativa da chapa OAB+, tem por alvo Almir Soares, que até o início deste ano atuou como liquidante da Vivenda, associação de poupança e empréstimo.
        Como expirou o prazo para substituições de candidatos nas chapas em disputa, se acatado o pedido de impugnação de Almir Soares, estará inviabilizado o registro da chapa de Avelina Hesketh e Oswaldo Serrão.

OAB – Rejeição a Jarbas chegaria a 60%

        Segundo fontes ouvidas pelo blog, as pesquisas de intenção de voto, na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, apontam que a rejeição ao atual presidente, Jarbas Vasconcelos do Carmo (foto), chegaria a 60%. Este colossal percentual de rejeição é o que mais conspira contra a candidatura de Vasconcelos, que dispõe, porém, de um eleitorado cativo, oscilando entre 30% e 33%, ainda segundo as pesquisas feitas.
        Nenhuma das duas chapas de oposição, a OAB+ e Pela Honra, pela Ordem, admite, para consumo externo, a existência de pesquisas de intenção de voto, para mapear as inclinações do eleitorado que deverá escolher a nova diretoria das OAB/PA. Mas ambas recorreram aos serviços de institutos de pesquisas de opinião, acrescentam as mesmas fontes. A OAB+ teria contratado os serviços da Simetria e a Pela Honra, pela Ordem da Bureau de Marketing e Pesquisa, ambas empresas de Belém.

OAB – Klautau x Hesketh, uma disputa à parte

        De acordo com as pesquisas de intenção de voto, revelam ainda as fontes consultadas pelo blog, o que pode favorecer o atual presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos do Carmo, que disputa a reeleição, apesar da colossal rejeição enfrentada, é Eduardo Klautau, o Duda Klautau (foto), e Avelina Hesketh disputarem o mesmo segmento do eleitorado. Sob essa perspectiva, se vingar a impugnação de Almir Soares, o que inviabilizaria a candidatura de Avelina Hesketh, isso poderá turbinar de vez a chapa OAB+, de Duda Klautau, analisa um exegeta das pesquisas de intenção de voto.
        O Blog do Barata não conseguiu apurar as eventuais tendências do eleitorado, na leitura do Bureau de Marketing e Pesquisa, a empresa contratada pela chapa de Avelina Hesketh. Mas versões não confirmadas revelam que, pelas projeções da Simetria, a chapa de Duda Klautau exibiria, na reta final da campanha, um crescimento semanal de quatro pontos percentuais. Essa versão não explicita, porém, qual o circunstancial decréscimo ou acréscimo nos percentuais de voto de Jarbas Vasconcelos do Carmo e Avelina Hesketh.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

OAB – Urnatrina

OAB – Chapa OAB+ denuncia ilegalidades

        “Marcada por uma avalanche de denúncias de abuso de poder, chapas impugnadas, candidatos inelegíveis, intervenção branca em uma das 19 subseções da Ordem e, ainda, publicações retificadas inúmeras vezes, a eleição da OAB no Pará, prevista para o próximo dia 21, fere todos os princípios legais da moralidade e transparência, atingindo em cheio a lei e as normas internas previstas para o pleito.”
        A denúncia é da chapa OAB+, de oposição, que disputa a eleição da OAB/PA, a Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, e tem como candidatos a presidente e vice-presidente, respectivamente, Eduardo Klautau, o Duda Klautau (foto, o terceiro da esq. para a dir.), e Bernardino Greco. A eleição é também disputada pela chapa OAB Por Você, do atual presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos do Carmo, que postula a reeleição e tem como vice o atual secretário-geral, Alberto Campos. Vasconcelos, militante do PT e íntimo da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa, e Campos carregam a nódoa das suspeitas de corrupção que provocaram a intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na OAB do Pará, em um episódio sem precedentes na história da entidade. Da disputa ainda participa a chapa Pela Honra, pela Ordem, pela qual é candidata a presidente Avelina Hesketh, ex-presidente da OAB/PA e que tem como vice Oswaldo Serrão. Hesketh e Serrão têm o apoio de Sérgio Couto, também ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará.

OAB – Denúncias alcançam Avelina Hesketh

        As denúncias da chapa OAB+ alcançam Avelina Hesketh (foto), da chapa Pela Honra, pela Ordem, apresentada como “a chapa dissidente do grupo de Jarbas Vasconcelos”, o atual presidente da OAB/PA, estigmatizado pelas suspeitas de corrupção que provocaram seu afastamento do cargo, por seis meses, por decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. “A chapa de Avelina Hesketh sequer teve seu registro analisado pela Comissão Eleitoral. No entanto, ela defende a manutenção da eleição para o dia 21, reforçando, ironicamente, a postura golpista do candidato da situação, Jarbas Vasconcelos. Para ambos, as ilegalidades no processo eleitoral são irrelevantes”, assinala a denúncia feita em nome da chapa OAB+.
        “O fato é que oito das impugnações apresentadas pela chapa OAB+ contra a chapa Pela Honra, pela Ordem, de Avelina Hesketh, foram julgadas procedentes na terça-feira, 13, resultando na necessidade de substituição e apresentação de 11 novos candidatos pela chapa impugnada. E o prazo para a substituição dos advogados na chapa é, justamente, o dia 21, dia da eleição”, acrescenta a denúncia. E enfatiza ainda: “As impugnações foram julgadas pela Comissão Eleitoral e a coordenação da chapa tem cinco dias úteis para substituir e indicar novos membros, cujo nomes ainda deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado. O processo ainda prevê possíveis impugnações aos novos candidatos em três dias úteis, seguido de defesa em mais três dias úteis, para finalmente, receber a decisão final para o registro da chapa.”

OAB – Presidente coonesta irregularidades

        Para que seja cumprido o rito eleitoral dentro da legalidade, Duda Klautau defende que seja transferida a data da eleição. Mas dele discordam Jarbas Vasconcelos do Carmo(foto), o atual presidente da OAB/PA e candidato à reeleição, Avelina Hesketh e o próprio presidente da comissão eleitoral, André Luiz Serrão Pinheiro, que pretende divulgar o resultado da apuração no mesmo dia da eleição, segundo revelou matéria do Diário do Pará. Assinada pela jornalista Aline Brelaz, a reportagem, publicada domingo, 18, recorda que Duda Klautau pediu impugnação de 11 nomes da chapa da concorrente Avelina Hesketh, alegando incompatibilidade com a função, já que muitos deles ocupam cargos públicos. “Até o final da tarde de sexta-feira, 16, a candidata tentava substituir os nomes e alega que não vê necessidade de suspensão da eleição. Da mesma forma, defende Jarbas Vasconcelos e o presidente da comissão eleitoral. Eles alegam que é possível realizar o pleito e julgar os recursos após a disputa, assim como ocorre com eleições municipais e gerais no Brasil”, salienta a reportagem.
        Três das impugnações pedidas também pela chapa OAB+ contra a chapa OAB por Você, encabeçada pelo advogado Jarbas Vasconcelos, foram julgadas totalmente procedentes pela Comissão Eleitoral. Vasconcelos também está irregular. Mas, defende a manutenção do pleito para garantir manobra de bastidores e o uso do poder econômico”, reforça a denúncia da chapa OAB+.
        “Das três chapas que concorrem ao pleito, a única registrada com base em todos os requisitos eleitorais foi a OAB+”, proclama a chapa que tem como candidatos a presidente e vice-presidente Eduardo Klautau, o Duda Klautau, e Bernardino Greco, respectivamente.

OAB – Eleição ressuscita trauma da intervenção

        As candidaturas de Jarbas Vasconcelos do Carmo e Alberto Campos (foto), a presidente e vice da OAB/PA, respectivamente, fatalmente ressuscitam o traumático episódio, sem precedentes na história da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi a intervenção na seccional do Pará, por decisão do Conselho Federal, por 22 votos a quatro. Ambos foram afastados no rastro das suspeitas de falcatruas, envolvendo diretamente Vasconcelos e suscitadas pela venda de um terreno doado à subseção de Altamira, pela prefeitura do município, e que seria adquirido - em uma nebulosa transação, costurada à margem da legalidade - por R$ 301 mil, por Robério Abdon D’Oliveira, conselheiro e amigo pessoal de Vasconcelos. O imbróglio ganhou tinturas grotescas diante da falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB/PA, Evaldo Pinto, por ele próprio denunciada, o que acabou por abortar a venda do imóvel, por decisão do conselho seccional. A crise de credibilidade na qual submergiram Vasconcelos e Campos, seu fiel escudeiro, levou 23, dos 34 conselheiros, a se licenciarem, nesse elenco figurando três dos cinco diretores.
        Como permanece incólume a consequência imediata da intervenção – a falta de credibilidade de Vasconcelos e Campos –, é inevitável inferir que, juntamente com eles, perdura a crise de credibilidade que tisnou no Pará o prestígio da OAB. O retorno dos dois aos respectivos cargos, após a intervenção, considerando as razões que motivaram-na e o silêncio sob o qual se deu a reintegração dos diretores afastados, em realidade esfarinhou a credibilidade da OAB no Pará. Falece autoridade moral a Vasconcelos e Campos, em particular, para cobrar probidade e ética de quem quer que seja, diante das circunstâncias que levaram à intervenção. Convém recordar que teve um efeito devastador, especialmente para Vasconcelos, o silêncio de Robério Abdon D’Oliveira, o conselheiro que compraria o terreno cuja venda acabou abortada, diante da pergunta que não quer calar. Na reunião do conselho seccional, para debater o imbróglio, dois ex-presidentes da OAB Pará, Sérgio Couto e Angela Sales, esta avalista eleitoral da candidatura de Vascoincelos, indagaram mais de uma vez a Robério Abdon D’Oliveira, sem obter resposta, se ele abriria mão do seu sigilo bancário. A indagação traduziu, subliminarmente, a suspeita suscitada pela transação abortada de que Robério Abdon D’Oliveira serviria, em verdade, de laranja para Jarbas Vasconcelos do Carmo. Setores da OAB suspeitam que o real comprador do terreno seria o próprio Jarbas Vasconcelos do Carmo, valendo-se, para tanto, de Robério Abdon D’Oliveira.

domingo, 18 de novembro de 2012

IMPRENSA - O controle da mídia

MURAL – Queixas & Denúncias

ALEPA – O factóide do ilustre contraventor

        Certos atos ou desmentem biografias, ou dizem tudo sobre elas. Na segunda alternativa se inclui o mais recente factóide disparado por Mário Couto (foto, à dir.), o dublê de bicheiro e parlamentar, catapultado para o Senado pela tucanalha, a banda podre do tucanato do Pará, de volta ao poder com o governador Simão Jatene, também conhecido como Simão Preguiça ou Simão Lorota. Couto é conhecido também como Mário Cotoco, em alusão ao gesto obsceno feito aos fotógrafos que registravam uma reunião dos deputados estaduais, para definir os termos do toma-lá-dá-cá com o então governador Jader Barbalho. Depois de desdenhar do Judiciário, ao ter seus bens indisponibilizados, no rastro das investigações do Ministério Público Estadual sobre as falcatruas registradas na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, que ele presidiu de 2003 a 2007, Couto investe contra o juiz Elder Lisboa da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém. Em entrevista a O Liberal, publicada na edição deste domingo, 18, ele denuncia ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão, que teria sido perpetrada em nome do juiz Elder Lisboa da Costa. Segundo sua versão, Couto teria sido procurado por um advogado, Paulo Hermógenes, supostamente em nome do magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, propondo-lhe ser excluído da ação civil pública, juntamente com a sua filha, a deputada estadual Cilene Couto Marques, também do PSDB, em troca de R$ 400 mil, pagos em duas parcelas de igual valor.
        Com pretensões a suceder Simão Jatene, embora não goze da simpatia do atual governador, como senador Couto se notabilizou pelo mise-em-scène da suposta probidade, adotando um discurso de intransigente defesa da moralidade pública, com críticas, em tom iracundo, frequentemente resvalando para o baixo nível, aos desvios das administrações petistas, no plano nacional e/ou regional. Esgrimindo versões mirabolantes, em Brasília, para consumo externo, ele nega pereptoriamente viver da contravenção, embora em Belém até as pedras da cidade saibam que ele mantém a banca A Favorita, cuja administração transferiu para alguns dos parentes. No imbróglio no qual Couto envolve o juiz Elder Lisboa da Costa, seu claro objetivo, já antecipado, é suscitar a suspeição, para afastar o magistrado, que acatou as denúncias do Ministério Público Estadual contra os envolvidos nas falcatruas registradas no Palácio Cabanagem. Ao suscitar a versão sobre a suposta tentativa de extorsão, o senador-bicheiro tenta, claramente, desqualificar o juiz Elder Lisboa da Costa, repetindo, com tinturas mais fortes, a mesma estratégia utilizada, no caso em vão, contra o promotor de Justiça Nelson Medrado, reconhecido como um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas. No caso de Medrado, Couto alegou quer o promotor de Justiça seria movido por questões pessoais, porque sua esposa teria sido defenestrada da Alepa. Reintegrada pela Justiça, com o aval do STF, o Supremo Tribunal Federal, a esposa do promotor foi exonerada do Palácio Cabanagem, sim, mas na administração, como presidente da Alepa, do deputado federal tucano Zenaldo Coutinho, então no PTB.

ALEPA – O juiz e o déjà-vu do senador-bicheiro

        É emblemática, das motivações ocultas de Mário Couto, a postura do senador-bicheiro. A pretexto das gravações das conversas com o advogado Paulo Hermógenes, transcritas por O Liberal, ele não contempla a possibilidade de conceder o benefício da dúvida ao juiz Elder Lisboa da Costa (foto). Couto simplesmente anuncia que deverá ingressar com uma ação de suspeição no TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, para afastar o magistrado do processo no qual é réu, e levar o caso à OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, e ao CNJ, o Conselho Nacional de Justiça.
        Chama atenção, neste mais recente episódio protagonizado por Mário Couto, o senador da tucanalha priorizar a divulgação da sua versão antes mesmo de acionar a polícia e as demais instâncias competentes. E chama mais atenção isso ocorrer após ele, em entrevista levada ao ar pela TV Liberal, afiliada da Rede Globo de Televisão, desdenhar da decisão judicial indisponibilizando seus bens. Em tom de inocultável cinismo, ele declarou que a decisão nesse sentido seria revogada, como já teria ocorrido em circunstâncias similares. “Isso meu advogado obtém facilmente”, proclamou, certamente subestimando o rigor e a coragem moral que notabilizou até aqui, pelo menos, o juiz Elder Lisboa da Costa. Este, a O Liberal, afirmou não conhecer o advogado que, na versão de Couto, teria se apresentado como preposto do magistrado.
        A estratégia do senador-bicheiro, aparentemente, não intimidou o magistrado. “Este senhor, quando se vê envolvido com problemas na Justiça, parte para o contra-ataque. Isso é muito comum”, acrescentou o juiz Elder Lisboa da Costa, para então resumir a motivação do bicheiro travestido de senador: “O que ele pretende com isso é me afastar do processo. E ele vai fazer isso com os outros juízes que pegarem o processo.”

sábado, 17 de novembro de 2012

CORRUPÇÃO - É a lama, é a lama, é a lama...

MURAL – Queixas & Denúncias

(IN)SEGURANÇA – Escalada da criminalidade 1

        Como na educação e na saúde, também em matéria de segurança pública o Pará real está a uma distância abissal do Estado virtual, uma autêntica ilha de excelência, que o governo do tucano Simão Jatene, o Simão Preguiça, também etiquetado de Simão Lorota, vende para os desavisados, em um recorrente estelionato publicitário. Uma balela bancada com o meu, o seu, o nosso suado dinheirinho, que pavimenta a prosperidade dos gigolôs do erário, travestidos de publicitários.
        Em Belém mesmo, que abriga o grosso do aparato da segurança pública, não faltam evidências da escalada da criminalidade. Que o diga, por exemplo, uma engenheira, residente na rua João Balbi (foto, em trecho repleto de lixo por recolher), entre a travessa 14 de Março e a avenida Generalíssimo Deodoro, perímetro nobre do bairro de Nazaré, no qual se sucedem os arrombamentos de carros. No espaço de apenas 10 dias a engenheira, que por temer a vendeta da bandidagem abriga-se no anonimato, teve seu veículo arrombado duas vezes, amargando um prejuízo não inferior a R$ 3 mil.
        Indagada se fizera o BO, o boletim de ocorrência, sobre os arrombamentos, a vítima foi objetiva. “Nem permito-me perder tempo, expondo-me ainda a retaliações dos arrombadores, em sabendo que as autoridades competentes revelam-se omissas, no limite da leniência diante da ação dos delinqüentes”, explica.

(IN)SEGURANÇA – Escalada da criminalidade 2

        Bem próximo da rua João Balbi, entre a travessa 14 de Março e a avenida Generalíssimo Deodoro, também na rua Joaquim Nabuco (foto), entre as avenidas Nazaré e Governador José Malcher, bairro de Nazaré, outro nobre endereço de Belém, também sucedem-se os arrombamentos de carros, com uma espantosa freqüência. “Isso, lamentavelmente, já faz parte do nosso cotidiano”, desabafa um morador da Joaquim Nabuco, uma rua cuja extensão não ultrapassa uma única quadra.
        A rua Joaquim Nabuco, diga-se, fica a meia quadra do CIG, o Centro Integrado de Governo, localizado na avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nossa Senhora de Nazaré, destino obrigatório dos filhos da classe média alta. O CIG abriga os secretários especiais do governo de Simão Preguiça, não por acaso também conhecido como Simão Lorota.

(IN)SEGURANÇA – Escalada da criminalidade 3

        Na travessa Angustura (na foto, em vista aérea), entre as avenidas Pedro Miranda e Marques de Herval, bairro da Pedreira, o cenário não é distinto. Na realidade, a situação é ainda mais grave, como se conclui do relato de um morador daquele perímetro.
        Lá, em pleno dia, chega a ser uma ocorrência prosaica a ação de assaltantes, que investem contra motoristas e transeuntes, confirma um morador, protegido pelo anonimato, por não confiar na polícia e temer retaliações da bandidagem.

(IN)SEGURANÇA – Escalada da criminalidade 4

        Nada mais ilustrativo do sucateamento da segurança pública no Pará que a experiência amargada por duas jovens irmãs, filhas de um casal amigo de uma fonte do blog. De tão patético, o episódio acaba por soar algo hilário. Algo digno do realismo fantástico que inspirou a literatura latino-america nos anos 70 do século passado.
        Residentes na avenida Magalhães Barata, já próximo do final da tarde de um domingo, por volta das 17h, as jovens irmãs foram até o Parque da Residência para saborear um sorvete. Servidas, cada uma delas foi saboreando o respectivo sorvete, a caminho de casa. Mas, ainda em frente ao Parque da Residência, foram abordadas por um assaltante, um homem mal-encarado, que pediu-lhe os respectivos celulares e dinheiro. Como as duas não tivessem nem uma coisa nem outra, para não perder a viagem o delinqüente não deixou por menos. “Passem o sorvete!”, ordenou, sendo prontamente atendido por ambas as jovens.
        Com um sorvete em cada mão, o assaltante seguiu em frente, no sentido contrário ao das suas duas vítimas. Sem apressar o passo, de acordo com o a fonte do blog, reproduzindo o relato das jovens irmãs.

(IN)SEGURANÇA – Escalada da criminalidade 5

        O Pará, em geral, e Belém, em particular, vivem o caos institucionalizado.
        Sequer as empresas de segurança privada, contratadas para assegurar um mínimo de tranquilidade aos comerciantes, estão conseguindo honrar seus contratos.
        Há dias atrás, um requintado restaurante, localizado em um ponto nobre da cidade, foi assaltado no início da noite. A ação não durou mais de cinco minutos, tempo suficiente para três bandidos promoverem um arrastão, roubando dinheiro do restaurante, além de dinheiro, jóias e celulares dos clientes que jantavam.
        Hábil, o barman, dissimuladamente, acionou, em vão, o alarme da empresa de segurança contratada. Ao fim do assalto, o próprio gerente acionou o alarme, mais de uma vez, sem obter retorno.

SAÚDE – Vozes das ruas

     Segundo revela internauta anônimo, corre nos corredores da Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, a versão segundo a qual a licitação do Hospital Metropolitano foi adiada para que uma OS, organização social, do filho do senador Fernando Flexa Ribeiro e Artur Lobo, tenha tempo de se registrar.
        A conferir.

BASA – O dolce farniente do Abelha

        Mais do que nunca o presidente do Basa, o Banco da Amazônia S/A, Abidias José de Sousa Junior, faz jus ao apelido que a ele aderiu – Abelha. Isso porque, na troça dos funcionários de carreira do banco, quando ele não está voando, vive fazendo cera.
        Descrito como um turista compulsivo, sobretudo quando o custo da viagem é bancado pelo contribuinte, desta vez Abidias José de Sousa Junior estará, de 19 a 21 deste mês, em Lima, Peru, a pretexto da realização da CXXXI Reunião do Conselho Diretivo da ALIDE.

RADIALISTAS – O repúdio a Camilo Centeno

        Em uma carta aberta, o Sindicato dos Radialistas do Estado do Pará expressa, em tom veemente, o repúdio a Camilo Afonso Zahluth Centeno (foto), presidente do Seterp, o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Pará. Ele é acusado de agir com repulsiva truculência e ao arrepio da lei, ao patrocinar a suspensão, pelas empresas de rádio e televisão do Pará, dos repasses das mensalidades sindicais, descontadas em folha, dos associados ao Sindicato dos Radialistas. O pretexto para tanto, segundo denuncia o Sindicato dos Radialistas, foi ter expirado o prazo de vigência da convenção coletiva de trabalho relativa ao período 2011 e 2012, e que as empresas “estariam assim procedendo com base em lei, contudo sem especificar qual o regramento que estaria a ampará-las”. A carta aberta denuncia que “a motivação deste procedimento aqui repudiado é bem clara: coagir o Sindicato dos Radialistas do Estado do Pará a aceitar as condições propostas pelo Sertep para fechamento da convenção coletiva de trabalho 2012/2013”, rejeitada pela categoria.
        “Contudo, a motivação deste procedimento aqui repudiado é bem clara: coagir o Sindicato dos Radialistas do Estado do Pará a aceitar as condições propostas pelo Sertep para fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 e rejeitadas por este, conduta que fere normas legais, inclusive dispositivos constitucionais, e é anti-sindical, que há de contar com o repúdio da categoria e de toda a sociedade”, assinala a carta aberta de repúdio a Centeno. E acrescenta, em tom indignado: “Ora, a obrigação de proceder os descontos de mensalidades sindicais não decorre apenas da norma inserida em convenção coletiva, mas também de regramento legal, notadamente os Artigos. 462, §4º, 545, Parágrafo Único, e 548, “b”, da CLT que tem as seguintes redações em razão do que, resta cristalina a ilegalidade e a ilicitude da conduta das empresas ao interromperem unilateralmente, sem qualquer contra-ordem dos empregados ou do Sindicato o desconto e, por tabela, o repasse da mensalidade sindical.”

RADIALISTAS – Arrogância, o vício de origem

        Não se trata de nenhuma adjetivação injusta, embutida subliminarmente na carta aberta da entidade, a condição de arrogante atribuída a Camilo Centeno pelo Sindicato dos Radialistas. Primo e ex-cunhado de Jader Barbalho, até pelo próprio parentesco Camilo Centeno foi introduzido no grupo de comunicação da família Barbalho. Com o decorrer dos anos, ele revelou-se não só um profissional competente, mas também um administrador razoavelmente talentoso, até tornar-se um fiel escudeiro do morubixaba do PMDB no Pará. Quando sua irmã, hoje Márcia Cristina Zahluth Centeno Barbalho (foto, com Jader Barbalho), protagonizou um affaire com Jader, que desembocaria em casamento e filhos, Centeno, constrangido, pretendeu deixar a Rede Brasil Amazônia de Comunicação, sendo então demovido da idéia pelo seu círculo profissional mais íntimo. O constrangimento soou plausível: Márcia vem a ser sobrinha de dona Elcione, filha de uma das irmãs da deputada federal peemedebista, que é a mãe dos dois filhos mais velhos do senador e ex-governador - Jader Barbalho Filho, diretor-presidente do Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação dos Barbalho, e Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua, em fim de mandato. Os vínculos de Centeno com o ilustre primo tornaram-se tão estreitos, mas tão estreitos, que sequer a separação de Jader de Márcia, substituída pela deputada estadual Simone Morgado, do PMDB, conseguiu tisnar a relação dos dois, Jader e Centeno.
        Centeno, hoje, convive pacificamente com Jader Barbalho Filho, que revelou-se um competente executivo de jornal, e Francisco Melo, este amigo e contemporâneo de colégio de Jader, cujo patrimônio administra com dedicação e lealdade, incluindo-se no restrito elenco das pessoas da mais absoluta confiança do senador e ex-governador peemedebista. O tempo, possivelmente, fez Centeno amadurecer e, pelo menos em relação ao círculo mais íntimo de Jader Barbalho, deletar seus rasgos de prepotência. Até aqui, porém, houve um longo caminho a percorrer. Sabe-se, embora seus protagonistas jamais se permitam admitir, de um episódio ilustrativo da soberba do irmão de dona Márcia. A uma certa altura, quando a Helder Barbalho competia gerenciar as rádios do grupo de comunicação da família, reagiu com um berro, diante da pretensão de Centeno em tratá-lo como subalterno, em um incidente que exigiu a intervenção de Jader Barbalho para aplacar a ira do filho mais novo do seu casamento com dona Elcione Barbalho. Uma lambança semelhante a que Centeno protagonizou quando a redação do Diário do Pará migrou da rua Gaspar Viana para a avenida Almirante Barroso, sendo abrigado no prédio no qual foi instalada a TV RBA. Ao visitar as novas instalações do jornal, Laércio Barbalho retirou-se indignado, ao deparar com a minguada sala que lhe fora reservada por Centeno, incompatível com o status de fundador do Diário do Pará. Naquela altura Laércio Barbalho, cuja incompetência administrativa sempre conspirou contra o jornal, já abrira espaço para a ascensão do neto, Jader Barbalho Filho. Acolhê-lo com um mínimo de dignidade era o que se esperava, por se tratar de um homem já crepuscular, que se resignara em sair de cena, mas Centeno não se conteve em sua continental soberba.
        Na esteira da sua arrogância, Centeno já foi capaz de ignomínias sem remissão, como, por exemplo, mandar suspender um laboratorista do Diário do Pará, por chegar atrasado para o expediente. Na época os funcionários do jornal dos Barbalho estavam com seus salários atrasados há pelo menos dois meses. O laboratorista, convém acentuar, residia na periferia e ia para o jornal a pé, porque sem dinheiro sequer para pagar uma passagem de ônibus. Outra monumental lambança de Centeno, reveladora de parcos escrúpulos, foi enviar por fax a tabela de publicidade, do Diário do Pará e dos principais veículos do grupo de comunicação dos Barbalho, para o advogado Daniel Lavareda, que na ocasião disputava a eleição da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, em oposição a Ophir Cavalcante Júnior, o Ophirzinho. Em seguida, ele telefonou a Lavareda, para dizer-lhe que o jornal estaria aberto à oposição, sugerindo, subliminarmente, que o advogado precisaria comprar espaço no Diário do Pará, para fazer repercutir as propostas da chapa de oposição.
        Na falta do que fazer de mais produtivo, Centeno já chegou a ser capaz de pretender monitorar o noticiário esportivo, embora entenda tanto de jornalismo quanto eu de física quântica. Até porque, segundo recorrentes relatos, se extrapolar os limites da sua competência profissional, ele não sobreviverá a um ditado de 10 linhas.

RADIALISTAS – O repúdio em carta aberta

        Segue abaixo a carta aberta do Sindicato dos Radialistas, repudiando a postura de Camilo Centeno, como presidente do Sertep.

“CARTA DE REPÚDIO AO ATO DO SR. CAMILO AFONSO ZALUTH CENTENO, PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE RADIO E TELEVISÃO NO ESTADO DO PARÁ – Sertep.

        “Em julho de 2012 todas as empresas de radio e televisão que serão abrangidas pela convenção coletiva em negociação, por determinação SR. CAMILO AFONSO ZAHLUTH CENTENO, presidente do SINDICATO DAS EMPRESAS DE RADIO E TELEVISÃO NO ESTADO DO PARÁ – Sertep, interromperam de forma unilateral, sem qualquer autorização do Sindicato dos Radialistas ou de seus sócios, o desconto e, por óbvio, o repasse da mensalidade sindical.

        “Argumentaram as empresas e o Sertep que, por ter expirado o prazo de vigência da convenção coletiva de trabalho 2011/2012 e outra não ter sido firmada para o período de 2012/2013, elas não têm mais a obrigação de proceder o desconto e repasse de mensalidade sindical ao Sindicato dos Radialistas do Estado do Pará, e que estariam assim procedendo com base em lei, contudo, sem especificar qual o regramento que estaria a ampará-las.

        “Pensamos que aquele sindicato patronal não consultou sua assessoria jurídica, pois, certamente o Dr. Tito não teria orientado as empresas a cometerem tamanha asneira.

        “Contudo, a motivação deste procedimento aqui repudiado é bem clara: coagir o Sindicato dos Radialistas do Estado do Pará a aceitar as condições propostas pelo Sertep para fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 e rejeitadas por este, conduta que fere normas legais, inclusive dispositivos constitucionais, e é anti-sindical, que há de contar com o repúdio da categoria e de toda a sociedade.

        “Ora, a obrigação de proceder os descontos de mensalidades sindicais não decorre apenas da norma inserida em convenção coletiva, mas também de regramento legal, notadamente os Artigos. 462, §4º, 545, Parágrafo Único, e 548, “b”, da CLT que tem as seguintes redações em razão do que, resta cristalina a ilegalidade e a ilicitude da conduta das empresas ao interromperem unilateralmente, sem qualquer contra ordem dos empregados ou do Sindicatoo desconto e, por tabela, o repasse da mensalidade sindical.

        “Ilícita e criminosa também a conduta das empresas de rádio e televisão por ter como fim dificultar, obstaculizar o pleno exercício da liberdade de organização e de sindicalização do associado, por agredir o princípio da liberdade sindical assegurado constitucionalmente, o que se consumaria com a inviabilização da atividade sindical em plena negociação de Convenção Coletiva.

        “Não entendem ou não querem entender os empregadores que amensalidade associativa devida pelos sócios a uma entidade sindical decorre do exercício da liberdade de associação prevista na Constituição Federal, em seus artigos 5°, XVII, XX, e 8° V.

        “Atingiram de forma deliberada e criminosa o princípio da autonomia sindical, que garante condições e viabilidade para que os entes coletivos possam livremente organizar-se com autonomia e autogestão, sem interferências empresariais ou do Estado.

        “Afetaram a prerrogativa exclusiva do sindicato de arrecadar contribuições no sentido de viabilizar a ação sindical, sua fonte mais legítima e democrática de custeio, porque é paga por aqueles que voluntariamente se filiam a uma dada entidade sindical.

        “Assim, a conduta das empresas de suspender criminosamente o desconto e o repasse de mensalidade sindical com o fim de obstruir esses legítimos interesses democráticos é caracterizada como anti sindical, na medida em que afronta o regular exercício da atividade sindical e ofende os direitos de representação conferidos à entidade, coibindo sua atuação livre e legal.

        “O art. 2º, § 1º, da Convenção OIT nº 98 aborda diretamente a conduta anti-sindical de ingerência: “as organizações de trabalhadores e de empregadores devem gozar de adequada proteção contra todo ato de ingerência de umas contra as outras”.

        “Diante dos termos supracitados, nós diretores do Sindicato dos Radialistas do Estado do Pará, legitimamente eleitos pela categoria para representá-los em quaisquer foro, repudiamos esta prática, por entendê-la como uma estratégia de desmobilização do movimento sindical e como perseguições bastante comuns nos tempos da ditadura atravessada por este país durante muitos anos.

        “Ratificamos nossa disposição de luta na defesa de forma intransigente dos interesses da categoria e que não nos curvamos a qualquer tipo de coação.

        Diretoria do Sindicato dos Radialistas do Estado do Pará”

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

PETRALHAS - O (mau) exemplo

MURAL – Queixas & Denúncias

15 DE NOVEMBRO – Momento de reflexão

        De uma colaboradora anônima, cuja reflexão sobre a comemoração pela proclamação da República, que transcorre nesta quinta-feira, 15, merece destaque:

        “Hoje comemora-se a proclamação da República no Brasil. Digamos que temos alguns motivos para comemorar, mas o passado colonialista e imperialista ainda nos persegue como vestígios de um fóssil enterrado nas nossas veias. O fazer republicano parece andar a passos lentos e preguiçosos.Os restos mortais da oligarquia e do coronelismo nos acompanha e suas presenças são notadas como uma verruga enorme em nossa testa. É um jornal que afronta nossa inteligência enquanto briga com outro jornal e não permite ao povo saber discernir; é um governador que imagina-se tão poderoso que as regras de um aeroporto, que devem ser seguidas sem qualquer exceção, por ele é desprezada, e por aí vai. Ser republicano é querer que a cidadania seja um dom acessível a todos.A República libertaria ainda é um sonho, pois um povo so é livre quando tem a possibilidade de participar e saber onde, como e o que está acontecendo para que sua vida e a do seu vizinho e do vizinho do seu vizinho, seja respeitada. Uma cidade onde milhares são excluidos dessa possibilidade, está longe de se constituir como uma governança republicana. Viva a República!”

URUARÁ – Servidores clamam por ação do MPF

        Grave, gravíssima. De tal forma tão grave, que não se pode pretender esquecê-la, desconhecê-la ou resumi-la a uma disputa meramente paroquial.
        Assim, em resumo, pode ser definida a situação na qual submergiu o município de Uruará, na esteira das denúncias do Movimento dos Servidores Municipais, cujas lideranças reivindicam a intervenção do Ministério Público Federal, por não confiarem na isenção do Poder Judiciário e do Ministério Público estaduais. Com o pagamento dos salários atrasados há três meses, os servidores públicos municipais deflagraram uma greve, que chegou a incluir a interdição de um trecho da rodovia Transamazônica, na altura do rio Uruará. Nesta última quarta-feira, 14, contemplando pedido do promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior, o juiz da comarca de Uruará, Vinícius de Amorim Pedrasscoli, determinou a suspensão da greve dos professores da rede pública municipal, com imediato retorno às aulas e apresentação de cronograma de reposição. O magistrado também fixou pesadas multas ao Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, e a líderes da paralisação, em caso de descumprimento da determinação judicial. O promotor de Justiça, claramente hostil aos grevistas, foi personagem de um patético episodia de truculência, ao desconhecer o Poder Judiciário e determinar em ofício, “com base no poder de polícia a mim investido”, que fosse retirado do ar o blog Uruará em Foco, pelo qual é responsável Valdeci Mecca e que faz clara oposição ao prefeito Eraldo Jorge Sebastião Pimenta, eleito em 2008 pelo PMDB.
        Subscritas por Cleuma Matos, coordenadora do Sintepp em Uruará, as denúncias desembocam na solicitação de “intervenção imediata do Ministério Público Federal” no município, “para averiguar e intervir, em caráter de urgência”, diante das suspeitas de desvio dos recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, pelo prefeito Eraldo Pimenta, eleito em 2008 pelo PMDB e em fim de mandato. Seguindo as denúncias, Pimenta “recebeu os repasses do Fundeb regularmente, mas não pagou os servidores em educação”. “O mesmo se diga da saúde e demais recursos do município”, acrescentam as denúncias, de acordo com as quais tanto o juiz Vinícius de Amorim Pedrasscoli como o promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior revelam-se inocultavelmente tendenciosos e lenientes com os desmandos dos quais é acusado o prefeito Eraldo Pimenta.

URUARÁ – Juiz e promotor sob críticas

        São realmente graves, por isso exigindo apuração, as denúncias envolvendo o juiz Vinícius de Amorim Pedrasscoli e o promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior. “O ilustre promotor de Justiça estadual Dr. Arlindo Cabral Jr., que desde 2011 recebe as denúncias contra a administração pública municipal, celebrou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em abril e não o executou até hoje. Durante a greve dos professores de 2011 foi à rádio local dizer que não se esperasse para Uruará a educação que se tem na Suíça, que a merenda ele tinha achado boa e que era questão de gosto. Sendo que lhe foi entregue, via representação, mostrando a situação das escolas, cópia de resultado de exame laboratorial mostrando a contaminação da água consumida por crianças indefesas”, assinalam as denúncias.
        Sobre o juiz Vinícius de Amorim Pedrasscoli as denúncias não são menos contundentes. “Ações judiciais estão em curso, mas o juiz, Dr. Vinicíus Amorin Pedrassolim, também não se mostra imparcial. A exemplo do promotor, ele também segue na mesma linha. Seguem- se alguns exemplos. O mesmo mandou suspender e multar a Câmara Municipal de Uruará, uma vez que esta, a pedido dos funcionários públicos, criou uma Comissão Especial de estudo e com o intuito de investigação para analisar os repasses do Fundeb e consequentemente instaurar uma CPI, com o propósito de afastamento e cassação do prefeito. Proibindo também os futuros presidentes que virão”, acentuam ainda as denúncias. E acrescentam: “O Dr. Juiz aceitou indecorosamente a proposta do gestor municipal, que diz que a folha de educação está inchada e que será necessário cortar servidores e que os salários estão atrasados por causa da crise econômica do Brasil. Todavia os repasses constitucionais estão chegando regulamente, mas trabalhadores e nem fornecedores estão recebendo.”

URUARÁ – A pergunta que não quer calar

        Onde foi parar esse dinheiro?” Esta é a pergunta que não quer calar, segundo relato das lideranças grevistas de Uruará. “Os repasses do Fundeb foram e são feitos com periodicidade e regularidade. Onde foi parar esse dinheiro?”, reforça Cleuma Matos, a coordenadora do Sintepp.
        A propósito do promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior, Cleuma Matos é contundente. “O representante do Ministério Público em Uruará intimida os manifestantes, anda armado e prometendo prender a tudo e a todos. Posiciona-se terminantemente como um defensor do prefeito municipal. Não há diálogo com a população. As portas do MP ali estão fechadas para o povo. Não tem mais condições de sua permanência na cidade. O povo está indignado e não apenas os manifestantes. Em reportagem exibida pela imprensa de Altamira, ficou claro isso”, enfatiza.

URUARÁ – Cabral Júnior estimula suspeição

        A suspeição suscitada pela coordenadora do Sintepp, em relação ao promotor de Justiça de Uruará, não chega a ser despropositada, diante dos termos da Ação Cívil Pública movida por Arlindo Jorge Cabral Júnior, postulando a suspensão da greve dos professores municipais, em uma reivindicação acatada pelo juiz Vinícius de Amorim Pedrasscoli. “Verdadeiramente observo um dos poucos casos de amor do atual prefeito com a cidade. Realmente observo que o prefeito tem um caso de amor, atualmente não correspondido, com a sua cidade, devido exatamente a essas atuais conjunturas econômicas, que assolam não somente este Município, mas TODO O PAÍS”, acentua, despropositadamente poético e meigo, o promotor de Justiça, em contraposição às ácidas palavras reservadas aos grevistas, unicamente movidos, em suas ilações, pelo corporativismo.
        O corporativismo, frequentemente, costuma comprometer, sim, as mobilizações sindicais. E, por isso, deve, sim, ser combatido, até para legitimar as aspirações de segmentos profissionais específicos. Mas nada, absolutamente nada, nem mesmo o eventual sectarismo de lideranças sociais e/ou populares, justifica o parti pris escancarado pelo promotor de Justiça de Uruará, que a priori malsina, tomando como malfeito, um movimento legítimo, ao qual deu causa não a circunstancial intolerância dos líderes grevistas, mas o atraso nos pagamentos dos salários dos servidores públicos municipais. Sob essa perspectiva convém não perder de vista que se o alunato de Uruará merece ter preservado o ano letivo, os servidores públicos municipais e suas famílias merecem ter assegurado o que lhes é devido - os seus salários –, porque disso dependem para garantir a sobrevivência. Tanto mais porque trata-se de um município pobre, como observa o próprio Arlindo Jorge Cabral Júnior na sua Ação Cívil Pública.
        Ao fim e ao cabo, uma coisa é certa. Realmente, tal qual observam as denúncias dos servidores públicos municipais, a situação do promotor de Justiça de Uruará tornou-se insustentável. A patética truculência por ele relevada, no imbróglio da pretendida censura ao blog Uruará em Foco, evidencia que falta a Arlindo Jorge Cabral Júnior o distanciamento crítico, alicerce daquele mínimo de isenção, capaz de fazê-lo de fiscal da lei, sem disso se valer como instrumento de retaliação. Da mesma maneira como caberia à corregedoria do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, apurar a postura do juiz Vinícius de Amorim Pedrasscoli, diante das denúncias de parcialidade atribuída ao magistrado.

URUARÁ – As denúncias, na íntegra

        Seguem abaixo, na íntegra, as denúncias subscritas por Cleuma Matos, coordenadora do Sintepp em Uruará.

        O Movimento dos Servidores Públicos Municipais, do qual o Sintepp - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, subsede de Uruará, faz parte juntamente com SINSPUR, vem por meio deste solicitar a INTERVENÇÃO IMEDIATA do Ministério Público Federal neste município, para averiguar e intervir, em caráter de URGÊNCIA, acerca da apropriação por parte do PREFEITO ERALDO PIMENTA, gestor municipal de Uruará, que recebeu os repasses do Fundeb regularmente, mas não pagou os servidores em educação. O mesmo se diga da saúde e demais recursos do município.
        “O ilustre promotor de Justiça estadual Dr. Arlindo Cabral Jr., que desde 2011 recebe as denúncias contra a administração pública municipal, celebrou um TAC em abril e não o executou até hoje. Durante a greve dos professores de 2011 foi à rádio local dizer que não se esperasse para Uruará a educação que se tem na Suíça, que a merenda ele tinha achado boa e que era questão de gosto. Sendo que lhe foi entregue, via representação, mostrando a situação das escolas, cópia de resultado de exame laboratorial mostrando a contaminação da água consumida por crianças indefesas (QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA), e de tantos outros problemas. Defendeu claramente o gestor municipal e buscou o quanto pode a penalização do Sintepp, que fez uma greve pacífica, documentada, ordeira.
        Em 2012 os servidores do município estão em greve desde o dia 11 de outubro. Os salários vinham atrasando desde fevereiro, mas agora tem servidor que não recebeu nem o salário de agosto e os demais meses encontram-se em atraso.
        “Os servidores que dependem unicamente do salário que recebem da prefeitura estão passando fome, crianças sem estudar, usuário da saúde sem atendimento por falta de materiais de manutenção e medicamentos.
        “O comércio e Conselho Tutelar emitiram nota de apoio aos grevistas, que pedem a interferência do conselho de direitos humanos, da procuradoria dos direitos do cidadão, da OAB, do MP Federal, CNJ, enfim demais órgãos do judiciário estão sendo conclamados a intervir no caos em que se encontra a cidade.
        “Ações judiciais estão em curso, mas o juiz, Dr. Vinicíus Amorin Pedrassolim, também não se mostra imparcial. A exemplo do promotor, ele também segue na mesma linha. Segue- se alguns exemplos. O mesmo mandou suspender e multar a Câmara Municipal de Uruará, uma vez que esta, a pedido dos funcionários públicos, criou uma Comissão Especial de estudo e com o intuito de investigação para analisar os repasses do Fundeb e consequentemente instaurar uma CPI, com o propósito de afastamento e cassação do prefeito. Proibindo também os futuros presidentes que virão. O Dr. Juiz aceitou indecorosamente a proposta do gestor municipal, que diz que a folha de educação está inchada e que será necessário cortar servidores e que os salários estão atrasados por causa da crise econômica do Brasil. Todavia os repasses constitucionais estão chegando regulamente, mas trabalhadores e nem fornecedores estão recebendo.
        “A questão salarial da educação em especial é questão seriíssima. Os repasses do Fundeb foram e são feitos com periodicidade e regularidade. Onde foi parar esse dinheiro? Trata-se de dinheiro público e sua apropriação pelo poder público que não pagou os servidores e cabe ao ministério público intervir.
        “O representante do Ministério Público em Uruará intimida os manifestantes, anda armado e prometendo prender a tudo e a todos. Posiciona-se terminantemente como um defensor do prefeito municipal. Não há diálogo com a população. As portas do MP ali estão fechadas para o povo. Não tem mais condições de sua permanência na cidade. O povo está indignado e não apenas os manifestantes. Em reportagem exibida pela imprensa de Altamira, ficou claro isso.
        “Prova de tudo o que se diz está em Uruará.
        “Por tudo isto solicita-se a presença de um representante do Ministério Público Federal para intervir na situação, ouvindo as pessoas envolvidas e tomando as providências cabíveis.

        Cleuma Matos - Coordenadora do Sintepp - Subsede Uruará, integrante do Movimento dos Servidores Públicos Municipais.