sábado, 22 de dezembro de 2012

LAMBANÇA – O repúdio da FSPEPA

        Segue abaixo, transcrito na íntegra, o repúdio do presidente da FSPEPA, a Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Valdo Martins, diante da lambança do governo do tucano Simão Jatene.

Governo do Pará quebra acordo e trai servidores

        A Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará – FSPEPA, e os Sindicatos a ela filiados, dentre eles o SINDFEPA, repudiam veementemente a posição adotada pelo Governo do Pará ao ingressar com a AÇÃO RESCISÓRIA Nº 201230298726-TJ/PA, na tentativa de ANULAR o processo ganho pelo Sindicato que representa os servidores públicos estaduais lotados em Belém e, como reação, já foram colocadas em discussão, providências no sentido de promover mobilizações que envolvam todos os servidores do Estado, o que trará consequências desastrosas para o Governo, haja visto que, depois de mais de um ano de negociação com o sindicato, que ganhou a Ação, esse comportamento só pode ser visto como má-fé. Essa “AVENTURA JURÍDICA”, coincidentemente depois das eleições municipais, vai macular a imagem do Governo Estadual e comprometer seriamente a sua credibilidade, além da possibilidade de trazer prejuízos irreparáveis ao erário público, pois com essa nova Ação, fica evidenciada a tentativa de postergar o cumprimento de uma decisão judicial, cuja sentença já foi reconhecida pelo próprio Estado, desde que assinou o 1º acordo.

Essa forjada Ação Rescisória pode acarretar mais prejuízos financeiros para o Estado, pois em caso de derrota, terá que pagar honorários milionários aos advogados que trabalham no processo, uma vez que a justiça é impiedosa com esse tipo de comportamento, que só prejudica os servidores e a própria imagem do Poder Judiciário. E o maior indicativo de que isso pode acontecer, é a movimentação do processo, pois essa Ação, protocolada agora no dia 07/12/2012, já foi distribuída em 11 dias, para 3 (três) diferentes Desembargadores (atualmente com o Des. José Maria Teixeira do Rosário), sem que, até o momento, proferissem qualquer decisão.

A atitude precipitada do Procurador Geral do Estado, Dr. Caio Trindade, está na contramão de uma das principais bandeiras levantadas na ultima campanha do Governador Simão Jatene, que é a valorização dos servidores públicos e o reconhecimento dos direitos por eles conquistados. Entretanto, o maior contrassenso dessa precipitação está no fato, de que o Estado já reconheceu a legitimidade da execução feita pelo Sindicato Autor da Ação, tanto é que está pagando desde outubro/2012, o primeiro acordo feito no processo e já firmou um segundo acordo com o Ministério Público, cujo pagamento ainda não foi iniciado.

Depois de tantos compromissos assumidos, é injustificável e sem precedentes a decisão do Governo, em buscar esse tipo de subterfúgio jurídico, pois além de desrespeitar acordos amplamente discutidos e homologados judicialmente, traz insegurança e “fere de morte”, a transparência que deve nortear as relações entre os governantes e seus governados. Sem esquecer que coloca o Judiciário paraense, em uma “saia justa”, já que, frustra inclusive a expectativa dos servidores da Justiça, pois como já é de conhecimento público, estão buscando um acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

VALDO MARTINS
Presidente FSPEPA

8 comentários :

Anônimo disse...

A cada dia o governador simão Jatene consegue se superar em matéria de cinismo e safadeza com os servidores públicos, passando por cima de todos os direitos e garantias constitucionais como se o cargo que ocupa lhe desse o direito de surrupiar aquilo que é devido de fato e de direito aos servidores. Minha esperança é que um eventual conluiu que venha a engendrar aqui em Belém com esses desembargadores venais do TJE possa ser corrigigo pelo ministro Joaquim Barbosa lá no supremo.

Anônimo disse...

Eu acho é graça. Pois estes mesmos que assinaram acordo com esse governo corrupto agora estão sentindo na carne.
A verdade é que este estado está entregue a corrupção e aqueles que não fazem parte da rede são tratados como os errados da historia.
Que diga o detran...

Anônimo disse...

Quem mandou acreditar. Se fosse no governo passado os petralhas eram tudo de ruim. Eu pergunto: agora está tudo de bom pra ocês? Então continuem acreditando em tucano. hahaha

Anônimo disse...

Já tinha ouvido comentários que Jatene teria se reunido com Desembargadores para achar uma saída -diga-se, prejudicar os servidores públicos civis, inclusive, que ele ingressaria com essa rescisória, que ao meu ver não é cabível, mas como vaca voa nesse tribunal, ainda bem que temos na Chefia do Supremo Joaquim Barbosa!

Ouviu Dr. Amilca e apaniguados!

Anônimo disse...

Sim, passou a elição municipal mas outras virão, votei nesse Jatene pois não aguentava mais os desmando da Ana Júlia, fui enganado, mas terei outra eleição para dar o troco Senhor Jatene!

Esse Caio Trindade é um capacho, vende até a alma para se manter no cargo comissionado de chefe da PGE, não é sem razão que os procuradores do estado são conhecidos advogados do diabo.

Esse cara de pau participa da Comissão do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, você pode até conseguir enganar aos homens, mas DEUS não, guarde isso capacho!

Anônimo disse...

Lá vem ocê! petralhas, tucanalhas, etc, nenhum de vocês prestam, todos são corruptos e safados, quem padece são os pobres e os servidores públicos concursados!

Bandidos!!!

Anônimo disse...

Governo de farsantes e dissimulados! Fora tucanalhas!

Anônimo disse...

Vamos ver se em outubro de 2014 os servidores públicos vão se lembrar disso,o que tinha de servidor estadual nas campanhas do Zenaldo e dos candidatos do PSDB mostra ao que as pessoas se submetem para ficar perto do poder.E recebem o troco da falta de respeito e desprezo de Jatene.