segunda-feira, 29 de abril de 2013

IMBRÓGLIO - O avião Maiorana volta aos ares

LÚCIO FLÁVIO PINTO

        Confirmou-se o que previ, em matéria publicada na edição de sexta-feira do site de O Estado do Tapajós (e também no Jornal Pessoal da 2ª quinzena deste mês): a ORM Air conseguiu liberar o seu jatinho executivo. O aparelho foi apreendido pela Receita Federal por caracterizar fraude na documentação de importação do aparelho, fabricado nos Estados Unidos.
        Com base no levantamento da Receita, o Ministério Público Federal denunciou o dono da empresa de táxi aéreo, Romulo Maiorana Júnior, por sonegação de impostos e evasão de colarinhos, os chamados crimes de “colarinho branco”.
        Talvez já pressentindo o desfecho do inquérito administrativo da Receita, ao invés de demandar perante a justiça federal do Pará, da qual se originaram os incidentes processuais, a empresa foi à justiça do Distrito Federal para pedir a liberação do avião.
        A mudança de jurisdição se baseou no argumento de que Brasília é a sede do governo federal. Com a decretação do perdimento do jato pela aduana, a partir da apreensão no aeroporto de Belém, o bem passou para o domínio da União. Logo, o DF podia receber a ação ordinária apresentada para obter a liberação do aparelho.
        A escolha rendeu seus frutos. O juiz substituto Társis Augusto de Limna, que está no exercício da 16ª vara federal de Brasília, não determinou de imediato a liberação, como queria o principal executivo do grupo Liberal e dono da empresa de táxi-aéreo. Concordou com o ato da Receita, já que a fraude nos documentos de importação foi fartamente comprovada.
        Mas discordou da pena aplicada, de perdimento do bem ilegalmente introduzido no Brasil. Achou que a punição proporcional ao delito seria condicionar a devolução do jato executivo ao seu proprietário ao pagamento dos impostos devidos, o IPI, o imposto de renda e (este devido ao Estado) o ICMS.
        O Liberal anunciou, na manchete da sua edição dominical de ontem, que a liberação foi determinada pelo juiz. Não informou, porém, ter recolhido os dois impostos federais (R$ 2,8 milhões) e o ICMS estadual (R$ 2,7 milhões). A presunção é de que tenha efetuado o pagamento, já que essa foi a condição imposta pelo juiz. Assim, ele podia ignorar a contestação da Fazenda Nacional à sua decisão anterior, que era condicional, e mandar logo cumpri-la.
        O jornal dos Maiorana não se preocupou com esse “detalhe”. Colocou os pilotos para posar para o registro fotográfico da retomada do avião, que vale 33 milhões de reais, e propagou sua vitória contra a Receita Federal, o Ministério Público Federal e seu principal concorrente e inimigo, o grupo de comunicação do senador (do PMDB) Jader Barbalho. Assim, espera sufocar os adversários e, talvez, desviar a opinião pública dos “detalhes” que são importantes na definição do desfecho da denúncia feita pelo MPF, no dia 15.
        A ação foi parar nas mãos do juiz da 4ª vara da justiça federal em Belém, Antonio de Almeida Campelo. Ele extinguiu um processo anterior que tramitou sob a sua jurisdição contra os Maiorana. Romulo Jr. e seu irmão, Ronaldo, foram acusados também de praticar fraude para conseguir dinheiro dos incentivos fiscais da Sudam para sua fábrica de sucos naturais, a Tropical, hoje Fly.
        A fraude foi provada, mas a ação deixou de prosseguir porque se caracterizou a prescrição, o fim do prazo legal para a punição do acusado pelo Estado. Nesse caso, o inquérito administrativo da Receita Federal levou oito anos para ser transformado em denúncia judicial, prazo que foi decisivo para ocasionar a prescrição.
        Moral da história: continua muito difícil punir quem comete crime de “colarinho branco”. Já o ladrão de galinha...

16 comentários :

Anônimo disse...

Resta saber se o juiz ja recebeu a denúncia na acao penal ou não contra o Maiorana. E que para a 1º Turma do STF é possível a extinção da punibilidade do crime de descaminho se houver o pagamento do débito antes do recebimento da denúncia. O posicionamento foi adotado pelo Ministro Luiz Fux, relator do HC 85.942/SP (24.05.11), que foi acompanhado à unanimidade pela Turma.

Anônimo disse...

Vôos fantasmas. o SINDCTA não possui autorização de vôos do jatinho dos Maioranas. Por outro lado, receberam as faturas do parceirão governo estadual.

Anônimo disse...

Se fosse um ladrão de galinha, tava enfrentando corredor polonês, pegando porrada da polícia dos ricos. E sob o comando do superintendente, andré pavão.

Anônimo disse...

Nao seia incompetente o juizo de Brasilia? Nos meus alfarrapios, dizia que o juizo competente e o domicilio do autor.

Anônimo disse...

Quanto custou? Quanto custou?
Alguém tem algum palpite? Já atualizaram a tabela?

Anônimo disse...

ô ju$tiça fuleira...
bleargh!! dá ânsias de vômito, égua!

Anônimo disse...

Barata,
Esse valor pago é só a entrada para parcelamento, o valor da multa é o mesmo do avião. E mais, se parcelaram, só extingue a ação penal quando terminarem de pagar o total.

Anônimo disse...

O governo do estado paga aluguel do avião que não pode estar em uso considerando a ilegalidade em que se encontrava? O anônimo das 19:23 de 29/04/2013 pode explicar melhor essa denuncia?

Anônimo disse...

E como tem coisas estranhas acontecendo no governo Jatene, o ultimo atentado que sofremos na Santa Casa é essa de entregar o novo prédio para uma OS que precisa urgente ter hospital escola. A Santa Casa que hoje tem os alunos da UFPA e UEPA, teve projeto aprovado para os recursos públicos serem usados para ampliarem o hospital com o novo prédio e agora vai ser privatizada? Entra nessa defesa Barata, estão armando mais uma.

Anônimo disse...

Barata,
A coisa vai esquentar para o lado do Juiz que mandou devolver o avião para os Maioranas. Receita Federal, procuradoria e MPF se reúnem hoje para levar o caso ao CNJ. O Juiz mandou liberar o avião somente com o pagamento do imposto, faltou a multa e os demais valores que somados dão o mesmo valor do avião. Ainda vai ter muita confusão.

Anônimo disse...

Esse avião é uma benção! Já teve que voltar vazio a capital paroara somente para buscar a vara de pesca predileta do Dr. Jatene! Só o piloto e a vara! Tudo às custas dos otários dos contribuintes!!

Anônimo disse...

Esse avião é uma benção! Já teve que voltar vazio a capital paroara somente para buscar a vara de pesca predileta do Dr. Jatene! Só o piloto e a vara! Tudo às custas dos otários dos contribuintes!!

Anônimo disse...

Por falar em poderosos, pergunta-se : e a Lady Kate? trocou Belém pela Europa. Dizem q foi espairecer depois de tanto aprontar na SEDUC. E aproveitando, já que os bolsos estão tão cheios de dinheiro q chegam a incomodar, resolveu esbanjar mais um pouquinho e foi comprar o vestido de noiva para o terceiro casamento da sua rebenta. Será q teremos outro regabofe igual ao casamento dela? Vamos esperar para conferir.

Anônimo disse...

Baratinha será que o governo do para vai buscar os milhoes depositados em favor da Sefa ou vai dar de presente aos coitadinhos dos maioranàs !!!

Anônimo disse...

Ei barata, isto tudo é Mise-en-scène dos maioranas e barbalhos, fingem que brigam e estão sempre de mãos dadas, é só chegar as datas bases dos jornalistas e dos radialistas, que os prepostos dos Maioranas e dos Barbalhos se unem pra ferrar a categoria,trocam tapinhas nas costas, apertos de mão, sorrisos largos, isto é todo ano. Depois que ferram com a gente "trocam de mal", não se falam mais até as próximas datas-base das duas categorias.

Anônimo disse...

Barata, demora muito e estão de novo comandando as estações retransmissoras da FUNTELPA e nós vamos ter que pagar por esse Convênio...BOM quem assinou a prorrogação do contrato, agora é Secretario de Comunicação, aí a coisa fica mais fácil, nem merecias, né barata. E aí o avião vai servir pra transportar os jogadores do Cuiarana Mario Tapioca Detran Futebol Clube, tá certo. A tucanalha tá com tudo.