A cobrança para anular os decretos legislativos nº 04/2012 e nº 04/2010,
que dispõem sobre o PCCR do Palácio Cabanagem, foi feita não só formalmente,
mas também pessoalmente, pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de
Campos, da Promotoria de Direitos Constitucionais, Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa. Para tanto o promotor de Justiça esteve
pessoalmente no Palácio Cabanagem.
A expectativa é de que, seguido o script
da legalidade e revogados os decretos legislativos nº 06/2012 e nº 06/2010, os
beneficiários da lambança tenham que devolver ao erário o dinheiro
indevidamente embolsado.
Da
parte da Alepa foi constituída uma comissão, formada por cinco parlamentares –
Raimundo Santos (PR), Zé Megale (PSDB), Júnior Ferrari (PSD), Simone Morgado
(PMDB) e Bernadete tem Caten (PT) -, com a missão de apresentar um parecer
sobre a legalidade do PCCR da Assembleia Legislativa do Pará, em um prazo de 90
dias. Desse prazo, 30 dias já se foram e a comissão reuniu uma única vez, ocorrida
a quando da sua instalação.
9 comentários :
Código Penal
Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:
Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.
Essa ALEPRA é um verdadeiro picadeiro . Pois como formam uma comissão para tentarem uma manobra de darem um jeitinho nas irregularidades do PCCR. Deputados trabalhem em prol do povo não contra o povo. Olhem os fichas limpas amanhã podem ser sujas com essa aberração de incontitucionaludade
Enquanto isso ,nòs do Detran, estamos passando fome,sendo perseguidos por politicos corruptos,que se fartam com o dinheiro público.
Espero que nós eleitores sejamos mais atentos nas próximas eleições.Jamais,deveremos colocar no poder,políticos que não querem o bem do povo,que só querem legislar em causa própria.A Alepa,está cheia desses políticos sujos.
Devemos denunciar para o CNMP o promotor que está sentado no PCCR da ALEPA.
O Dr. Medrado que é uma pessoa honrada e sempre cumpriu com seus deveres, irá responder processo disciplinar no CNMP só porque divulgou a improbidade da desembargadora enquanto que esse promotor Sávio, é desidioso e nem é incomodado pelo CNMP.
Isso tem que mudar e o CNMP precisa saber que o Dr. Sávio é quem está descumprindo com seu dever de zelo, além de descumprir com seu dever de apurar e adotar providências em relação às irregularidades que chegam ao conhecimento dele, aliás, esse é um dever de todos os agentes públicos e esse imobilismo e não tomada de providências do Dr. Sávio, poderá ser considerado, em tese, improbidade administrativa que gera prejuízos aos cofres públicos, afinal, enquanto ele se "acomoda" e não age, os cofres públicos são sangrados por servidores da ALEPA que estão recebendo vantagens indevidas em razão do PCCR inconstitucional e imoral. Esse caso do PCCR da ALEPA nos faz lembrar da música do Roberto Carlos, pois podemos dizer que o PCCR é ILEGAL, IMORAL e ENGORDA o bolso dos servidores da ALEPA.
Será que vamos esperar que o servidor do MP/AP denuncie porque ninguém aqui no Pará denuncia essa conduta "passiva" do Dr. Sávio?
CNMP nele.
E um desses deputados responde no MP ação por assinar cheques em favor de funcionário partilhando faturas e outras cositas mais e no final ainda diz que não sabia. Deu uma de Lula. Como anda esta ação sr. Megale?
O Povo tem direito de saber das corrupções que ocorrem em qualquer institução pública.Não é possível,que além de serem pagos com o dinheiro público,estão protegidos pelas benéfices da impunidade, e agora querem tolir o povo de conhecerem as falcatruas desses políticos sujos.
17:26, será que existe ação contra o deputado? Com a palavra, o MP.
Um grupo de servidores do Tribunal de Contas do Estado, através do seu Sindicato, vai sugerir ao presidente Cipriano Sabino e demais conselheiros, que denomine o novo edifício em construção com o nome do seu primeiro auditor, o prof Benedito Nunes, que poucas pessoas sabem era aposentado do tribunal, onde ingressou a quando da criação da corte de contas paraense.
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