quinta-feira, 20 de novembro de 2014

MPE – Declaração de Neves é posta em xeque

        Essa mesma advogada, que corrige a gafe do procurador-geral de Justiça, repele, em tom ácido, a declaração de Marcos Antônio Ferreira das Neves, de acordo com o qual não haveria obice qualquer, nem impeditivo legal, que impedisse a nomeação de André Ricardo Otoni Vieira como assessor do procurador-geral de Justiça.
        “Registro minha discordância desse convencimento e sugiro ao nobre membro do Parquet que leia novamente e com atenção o disposto no art. 178, v, da lei nº 5.810/94, os ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais pertinentes aos princípios reitores da administração, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, não se atendo, apenas aos princípios da primazia da realidade e da concretude, por ser temerário”, fulmina a advogada.

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