Os
promotores de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa Helena Maria Oliveira
Muniz Gomes, Domingos Sávio Alves de Campos, Firmino Araújo de Matos e Elaine
Castelo Branco ajuizaram ação de improbidade administrativa contra André Ricardo Otoni Vieira, o sócio, advogado
e amigo-de-fé-irmão-camarada do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira
das Neves, por este nomeado assessor do MPE, o Ministério Público do Estado do
Pará. Citando
igualmente as denúncias veiculadas pelo Blog
do Barata, a ação sublinha a condição de Vieira, que infringe os
impedimentos legais, de sócio-administrador e advogado de Neves. E salienta que
ele, ao ser nomeado como assessor do MPE, declarou falsamente não
participar da gerência ou administração de empresas privadas, de sociedade
civil ou de comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou
comanditário, nos termos do que dispõe o art. 178, VII e IX, da lei estadual
nº. 5.810/94/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do
Pará), consoante declaração de fls.138.
“A conduta do requerido de assumir um cargo
público na administração superior deste órgão ministerial e concomitantemente manter
atividades privadas incompatíveis com o múnus público por ele assumido é ato de
improbidade administrativa, que merece a correspondente sanção nos termos da
legislação”, assinalam Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, Domingos Sávio Alves
de Campos, Firmino Araújo de Matos e Elaine Castelo Branco, na petição inicial.
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