quarta-feira, 22 de abril de 2015

GREVE – A coação via propaganda enganosa

Walmir Brelaz também esfarinha o argumento de supostas transgressões que seriam impostas pela greve, como o fechamento de vias públicas e suposta coação de servidores da educação. “Não houve, de forma frequente, fechamento de vias públicas desta capital (embora isso se constitua, também, em ato de manifestação legítima) e, tampouco, coerção para que servidores da educação não pudessem trabalhar”, rebate. “A adesão à greve ocorre de forma espontânea e consciente”, salienta. “A ocupação do prédio da Seduc no dia 8 de abril, se deu (além da chuva que caiu sobre Belém) em decorrência da mudança, por parte do governo, de local de uma audiência que ali seria realizada com representantes do Sintepp, o qual já tinha convocado os servidores grevistas para promoverem manifestação. Ato de desrespeito que provocou protesto e decisão de ocupar pacificamente um órgão que também lhes pertence”, pondera.

Ao contrário, salienta o advogado do Sintepp, a coação tem sido um instrumento do qual sistematicamente lança mão o governo Simão Jatene, diante da greve dos professores da rede estadual de ensino. A começar, salienta Walmir Brelaz, da propaganda enganosa, veiculada com recursos públicos, disseminando informações inverídicas e coagindo, mediante falácias e ameaças, os servidores a voltarem ao trabalho. “Além de obrigar alguns diretores de escolas a enviarem mensagens ameaçadoras aos professores (via e-mail, SMS, whatsapp), com objetivo de frustrar o movimento grevista. Bem como ameaçar descontar os dias parados dos servidores grevistas”, denuncia o advogado, observando que a adoção desses métodos, pelo governo Simão Jatene, viola a lei nº 7.783/89 (art. 6º, § 1º e 2º), o que merece ser rechaçado pelo Poder Judiciário. “O Estado, sim, ao contrário, é que tem tomado medidas que afrontam o direito de greve”, reitera.

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