segunda-feira, 29 de junho de 2015

ISENÇÃO FISCAL – Isonomia tributária é ignorada

De internauta, em comentário anônimo sobre a farra de isenções fiscais patrocinada pelo governador tucano Simão Jatene:


Há um espaço abissal entre as retóricas políticas e a realidade dos fatos apontados pelo governador Simão Jatene. Tomemos como exemplo a liberação de pagamentos de impostos às escolhidas grandes empresas. O Estado ao contrário desta medida direcionada segundo especialistas deixará de arrecadar cerca de 15 bilhões de reais. Como pode um governante que vive a discursar a situação difícil financeira, principalmente sobre a Lei Kandir (que para a sua criação houve a ajuda do próprio) se dá ao luxo de presentear com “benesses extravagantes “empresas que não estão em dificuldades. Onde está o princípio da isonomia tributária? Ora, somos sabedores que O princípio da isonomia (também conhecido como princípio da igualdade tributária), em Direito Tributário, prescreve que não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontram em condições de igualdade jurídica. Por outro lado este mesmo Estado carrega nas tintas impostos sobre energia elétrica e combustíveis que sem dúvidas são necessidades inseparáveis na sociedade como um todo. Não pode ser levado a sério um governo que beneficia uma casta privilegiada e massacra uma maioria já bastante sacrificada. È claro que !5 bilhões de reais faz muita falta para investimentos. E, como faz! 

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