sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

IMPEACHMENT – O desabafo, na íntegra

Segue abaixo, na íntegra, a transcrição do desabafo do advogado Deusdedith, fiel ao seu estilo mordaz:

"’Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.’
“Acima o comando constitucional. A norma é imperativa. Com efeito, ‘admitida a acusaçāo contra o Presidente da Republica, por dois terços da Câmara dis Deputados, será ele submetido a julgamento perante STF,...’.
“Onde está entāo a possibilidade de uma decisāo  do Senado, por maioria simples, rejeitar a admissão da acusação por dois terços da Câmara dos Deputados?
“Vou voltar ao curso jurídico....Sem estudar Direito Constitucional pelos livros do ministro Luiz Roberto Barroso.

“Deusdedith Brasil


“Enviado via iPad”

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