quarta-feira, 17 de maio de 2017

ADEUS – Dias de luto


MURAL – Queixas & Denúncias


AURÉLIO DO Ó – O legado de competência e honradez reconhecidas de um homem de bem e do bem

Aurélio do Ó: morte quando ainda encontrava-se no vigor intelectual.

Um homem de bem e do bem.
Para além de seus muitos méritos profissionais, como físico e professor, isso é o mínimo que se pode dizer de Aurélio Leal Alves do Ó, de cuja morte, que o colheu ainda na plenitude de seu vigor intelectual, tomei conhecimento no último sábado, 13, em uma daquelas notícias que você jamais gostaria de receber. Às voltas com problemas de saúde, só agora estou em condições de fazer o doloroso registro.
Divergências pontuais à parte, e a despeito do rompimento tácito, ocorrido publicamente - que a mim deprimiu, até pelo motivo que lhe deu causa, com o agravante de que o imponderável da vida não nos deu tempo de ao menos tentarmos remediar as sequelas da inesperada escaramuça -, guardo de Aurélio a imagem construída na esteira de uma relação de 53 anos. Aurélio foi, para mim, um caro amigo, um irmão por adoção, com o qual relacionei-me desde os meus 12 anos, quando, nos idos de 1964 ele abrigou-se na casa da minha família, para escapar da ira dos verdugos do golpe militar, afetuosamente acolhido por meus pais, na extensão da amizade que o atou, ao longo da vida, ao saudoso Luiz Octávio, um dos meus irmãos mais velhos, um transgressor por excelência, que foi um dos mais refinados intelectuais de sua geração e cujo nome se confunde com a história recente do teatro paraense, cuja rebeldia o tornou um nome maldito pelos donos do poder. Como aos filhos, a ele era facultado cumprimentar minha mãe com um beijo no rosto, algo que representava, para os vitorianos padrões morais da época, uma concessão que traduzia um imenso bem-querer, o que fez dele, por assim dizer, um filho adotivo. Sua amizade mais estreita, é verdade, sempre foi com Luiz Octávio, com o qual compartilhou os sonhos libertários da juventude e a quem sempre admirou pela inquietação intelectual e pela comovente coragem moral. “Meu amigo” era o tratamento mútuo entre ambos, mutuamente solidários e leais um com o outro, em uma cumplicidade que só a amizade incondicional permite.
Um homem do sua época, que interiorizou as angústias legadas pelos tempos sombrios sob os quais viveu, por algum tempo, como tantos brasileiros, ele amargou o estigma da militância política da juventude. Para ingressar na UFPA, a Universidade Federal do Pará, por exemplo, precisou da intervenção enérgica do pai, “seu” Paulo, militar da Marinha, feita à sua revelia, diga-se. Após submeter-se e ser aprovado em um concurso público da UFPA, Aurélio sofreu um interdito proibitório do regime militar, determinado por razões ideológicas, que repetiu-se em uma segunda oportunidade, por conta da pecha de comunista que lhe era atribuída pela ditadura militar. Foi quando então entrou em cena “seu” Paulo, cujas idiossincrasias determinadas pelos rigores da formação castrense, com ênfase para o respeito a hierarquia, não o impediram de se insurgir contra a odiosa discriminação que novamente se abatia sobre o filho. Sem dar conhecimento prévio do seu ato a ninguém, movido pelo sentimento de indignação de um pai diante da injustiça sofrida pelo rebento, em carta a um dos poderosos da hora ele protestou contra o veto recorrente, porque, na sua visão, remetia a “um erro de juventude”, diluído no passado e pelo qual o filho já fora suficientemente penalizado. Pelo próprio Aurélio tomei conhecimento da existência de cópia da carta, porém a ela jamais tive acesso, respeitando um desejo dele, em seu peculiar apreço pela privacidade. A inconfidência, nessa altura, parece-me justificável, por ilustrar a atmosfera sufocante da época, sob a qual Aurélio pavimentou sua trajetória.
Sagaz, com um gosto literário e musical apurado, e sempre bem informado, por conta de uma vasta teia de relações, Aurélio surpreendia pelo perfil humanista, apesar de ser um profissional da área de ciências exatas, na qual navegou com reconhecida competência. Esse perfil intelectualmente eclético sempre fez dele um interlocutor extremamente prazeroso, inclusive pela irreverência, que brotava sem peias, na intimidade, particularmente quando estimulada pelo uísque, que saboreava com inocultável prazer. Como amigo, notabilizou-se pela lealdade, sem abdicar da franqueza, às vezes rude, inclusive quando falava de si próprio, privilégio que reservava para poucos. Jamais negou solidariedade a um amigo, como eu próprio pude constatar, quando ele, recém-separado, convidou-me para morar com ele, em seu apartamento, tão logo soube que eu também separava-me, sempre um momento delicado para qualquer um. Tratava-se da prazerosa rua de mão dupla, própria das amizades sinceras, sedimentadas sobretudo na eventual adversidade, como evidenciou na sua relação com Luiz Octávio.
Professor de sucessivas gerações, na UFPA e na rede estadual de ensino, com passagem marcante no histórico CEPC, o Colégio Estadual “Paes de Carvalho”, como físico Aurélio atuou no Hospital Ophir Loyola, acompanhando a árdua batalha pela sobrevida dos pacientes vítimas de câncer. Impossível para alguém, como ele, manter-se insensível ao drama humano dos pacientes e seus familiares, o que explica a atmosfera de angústia na qual costumava submergir. Comovia sua preocupação com o funcionamento do acelerador linear, e a dedicação com a qual continuava atuando, mesmo após a aposentadoria, tanto no “Ophir Loyola” como no Hospital Regional de Santarém. Os anos de estreita convivência com a ideia de finitude da vida não conseguiram embrutecê-lo, como permitia entrever ao falar de suas expectativas em relação ao Hospital Regional de Santarém. De resto, não se deixar contaminar pelos malfeitos que vicejam na UFPA é um atestado da sua idoneidade profissional.
Nesses momentos, como na lealdade aos amigos, emergia cristalino o homem de bem e do bem que foi Aurélio, com uma generosidade comovente, independentemente do seu mapa de crenças, que passou a rever nos últimos anos, o que acabou por nos colocar em rota de colisão, menos pelas discordâncias e mais pelo tom ácido que incorporou diante do contraditório, o que não elide suas inquestionáveis qualidades como ser humano. Virtudes que fizeram dele uma pessoa admirável, porque honrado e despojado da empáfia daqueles que se pretendem aspirantes a Deus. Que melhor legado pode almejar alguém deixar para os que ficam?
Como a vida não tem rascunho, diante do irremediável da morte física resta, como de sempre, o alento de que viver para quem fica não é morrer.
                                       

MISSA DE 7º DIA – A missa de sétimo dia de falecimento de Aurélio Leal Alves do Ó será nesta sexta-feira, 19, às 19h30, na Catedral da Sé.

terça-feira, 9 de maio de 2017

EXCLUSÃO – O ônus da discriminação social


MURAL – Queixas & Denúncias


BASA – Segundo denúncia, retaliação aos engenheiros pavimenta atalho para fraudes na concessão de créditos

Engenheiros do Basa: paralisação, diante das retaliações da diretoria.

Pela sua gravidade, a denúncia introduz ingredientes explosivos no imbróglio em cujo epicentro figura a direção do Basa, o Banco da Amazônia S/A, acusada de retaliar os engenheiros da instituição, depois que estes obtiveram na Justiça o direito ao pagamento do piso salarial da categoria. Desde então, de acordo com os engenheiros do banco, a direção do Basa penalizou os profissionais da categoria, proibidos de assumir funções comissionadas e privados de benefícios sociais, como o auxílio alimentação, auxílio cesta alimentação, auxílio creche, adiantamento de férias e abono assiduidade. O contencioso provocou a paralisação deflagrada pelos engenheiros do banco, desde 28 de abril, em protesto contra as alegadas retaliações.

Ao impasse soma-se, agora, a denúncia segundo a qual o objetivo dessas retaliações seriam “retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas dos projetos internalizados no banco abrindo caminho para a possibilidade da ocorrência de fraudes e caixa 2 para atender as necessidades dos grupos políticos que são responsáveis pela nomeação da atual diretoria”.O banco fragilizou as suas normas de procedimentos para que os serviços de análise e acompanhamento de crédito sejam realizados por funcionários leigos sem a devida formação profissional necessária para resguardar a instituição Banco da Amazônia e a correta aplicação dos recursos públicos administrados por ela que são utilizados nos financiamentos que estão sendo contratados sem observar o devido critério da boa técnica e responsabilidade”, assinala a denúncia.

BASA – A denúncia, na íntegra

Em seguida, a transcrição. Na íntegra, da denúncia feita ao Blog do Barata, sobre as intenções atribuídas à diretoria do Basa, acusada de discriminar os engenheiros do banco:

“Na verdade o que está por trás de todas essas ações contra o quadro de engenharia do Banco da Amazônia é bem mais grave: é retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas dos projetos internalizados no Banco abrindo caminho para a possibilidade da ocorrência de fraudes e caixa 2 para atender as necessidades dos grupos políticos que são responsáveis pela nomeação da atual diretoria.
“O banco fragilizou as suas normas de procedimentos para que os serviços de análise e acompanhamento de crédito sejam realizados por funcionários leigos sem a devida formação profissional necessária para resguardar a instituição Banco da Amazônia e a correta aplicação dos recursos públicos administrados por ela que são utilizados nos financiamentos que estão sendo contratados sem observar o devido critério da boa técnica e responsabilidade.
“É preciso destacar que o banco cobra tarifas especiais como análise de crédito e avaliação de garantias por serem considerados como serviços especializados realizados por profissionais especializados na área de engenharia. A cobrança de apenas uma tarifa de análise de crédito garante receita ao banco para pagar mais de um ano de salário de um engenheiro; no entanto, a atual diretoria prega o discurso de que nos somos muito caros e querermos quebrar o banco. Isso é uma leviandade.
“A diretoria quer se livrar dos engenheiros, mas não das tarifas que continuam sendo cobradas dos tomadores de crédito, mesmo que hoje parte desses serviços especializados estejam sendo feitos por funcionários leigos, sem a habilitação profissional exigida por lei para realização desses serviços.
“Tudo isso com amparo no atual normativo do banco.
“Nunca é demais alertar que o Banco da Amazônia opera principalmente com recursos públicos do Fundo Constitucional do Norte-FNO e também do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA, que somados representam bilhões de reais que com as mudanças em curso no banco, especialmente com a perseguição e isolamento do seu quadro de engenharia, corre sério risco da ocorrência da volta de um cenário não tão distante em que fraudes desvios em financiamentos com recursos públicos na Amazônia era regra beneficiando poucos e causando enorme prejuízos a maioria da população dessa região tão rica e tão mal cuidada.
“Os engenheiros do banco têm compromisso com a instituição Banco da Amazônia e a sua missão e não com os interesses políticos e particulares da atual diretoria e seus padrinhos políticos; isso é que incomoda os administradores de plantão.
“A nossa luta é muito mais ampla do que a de uma categoria profissional dentro de um banco de Desenvolvimento, o resultado dela vai implicar diretamente na qualidade do crédito publico de fomento aplicado na região e consequentemente no próprio desenvolvimento da nossa Amazônia.


BASA – As medidas da diretoria do banco fragilizam o processo de crédito, adverte Silvio Kanner, da AEBA

Silvio Kanner: temor de flexibilização deteréria nos critérios do banco.

“Pessoalmente, acredito qualquer denuncia como esta precisa ser bem fundada em material de prova; não se denuncia uma intenção. Mas não me surpreenderia que uma futura investigação no FNO pudesse encontrar inconsistências graves se os engenheiros concursados saírem da linha de operação. A declaração é de Silvio Kanner, 38, presidente da AEBA, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia S/A, que é também diretor do Senge/PA, o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará, ao comentar a denúncia que atribuí à diretoria do Basa a suposta intenção de “retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas”. “Acredito que é mais plausível falar que as medidas que a atual diretoria do banco está tomando fragilizam o processo de crédito e podem levar ao retorno a um passado recente, no qual critérios de viabilidade técnica, econômica, ambiental, financeira, administrativa e jurídica eram sabidamente negligenciados”, acrescenta, em entrevista ao Blog do Barata.

Qual, afinal, o estopim do contencioso protagonizado pela direção do Banco da Amazônia e os engenheiros da instituição?

Em 2012, transitou em julgado uma ação que obriga o Banco da Amazônia a cumprir a lei que determina a fixação do salário mínimo profissional para as áreas de engenharia, arquitetura e medicina veterinária.  Depois de muitas idas e vindas, o banco passou a cumprir a decisão em setembro de 2015, porém, como o cumprimento da Lei do Piso exige o reconhecimento dos profissionais dessas áreas como categoria diferenciada, a direção entendeu que deveria excluir os engenheiros dos acordos coletivos firmados com os sindicatos da categoria majoritária - os bancários. A partir dessa leitura, a direção do banco cortou todos os benefícios sociais, bem como um terço da remuneração dos engenheiros, excluindo dos contracheques a rubrica de função comissionada de analistas. Estamos aguardando decisões da Justiça do Trabalho relativamente a essas retaliações, mas também estamos numa luta politica pelo retorno do acordo coletivo de trabalho para os engenheiros. Estamos em greve porque estamos, na pratica, sem acordo coletivo de trabalho. No fim do ano passado iniciamos uma greve, mas o banco nunca se propôs a negociar, então ajuizamos uma ação de dissidio coletivo de greve. Como não houve comum acordo para o ajuizamento do dissidio, a turma especializada em dissídios coletivos do TRT (Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região) entendeu que deveria arquivar a ação sem resolução de mérito. Para o TRT, a solução deve ser encontrada via negociação. Como a direção do banco insiste em não negociar, retornamos à greve e aguardamos uma convocatória da empresa para iniciarmos as negociações.

Segundo denúncia, o que estaria por trás de todas as retaliações contra o quadro de engenheiros do Banco da Amazônia seria a intenção de retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas dos projetos internalizados no banco, abrindo caminho para a possibilidade da ocorrência de fraudes e caixa 2 para atender as necessidades dos grupos políticos que são responsáveis pela nomeação da atual diretoria. Qual a sua opinião sobre essa ilação?

Pessoalmente acredito qualquer denuncia como esta precisa ser bem fundada em material de prova; não se denuncia uma intenção. Mas não me surpreenderia que uma futura investigação no FNO pudesse encontrar inconsistências graves se os engenheiros concursados saírem da linha de operação. Acredito que é mais plausível falar que as medidas que a atual diretoria do banco está tomando fragilizam o processo de crédito e podem levar ao retorno a um passado recente, no qual critérios de viabilidade técnica, econômica, ambiental, financeira, administrativa e jurídica eram sabidamente negligenciados. Veja, por exemplo, o que está registrado no livro “Campesinato e Estado na Amazônia – Impactos do FNO no Pará”, um momento em que os engenheiros não estavam diretamente envolvidos no processo de crédito no Banco da Amazônia.
Essas medidas são, por exemplo, a terceirização da engenheira, a criação da opinião de valor, que estabelece que qualquer empregado do banco, independente da formação, possa “opinar” um valor para efeito de garantia, a norma recente de qualquer pessoa, independente da formação possa analisar a viabilidade de propostas de Pronaf, ou ainda a sugestão da diretoria para que os engenheiros façam apenas a “validação” de serviços externos. Por outro lado, sofremos o assédio para realizar tarefas que estão fora das nossas competências. Temos um Parecer do CREA sobre nossas atividades, mas a diretoria do banco insiste que temos que fazer o que não é nossa competência legal. Estamos alertando todos os órgãos, bem como os mandatários, sobre essas mudanças, e esperamos sinceramente que alguma atitude seja tomada. A diretoria não está mudando apenas os critérios de deferimento, está mudando também os locais em que essas análises vão ser feitas, com a nova política de centrais de análise, mas isso é assunto para outra pauta.

Qual o total de engenheiros abrigados pelo banco e como às retaliações denunciadas afetam esses profissionais?

A greve abrange apenas os engenheiros do estado do Pará, cerca de 200. As retaliações nos afetam porque somos os analistas das propostas de crédito do FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do qual o Banco da Amazônia é o gestor e o operador. A diretoria cortou nossas comissões de analistas e iniciou um processo de assédio para que os engenheiros continuassem a fazer as análises mesmo com a comissão de analistas cortadas. Como estamos sem acordo coletivo de trabalho, segundo a diretoria do banco, sem que o TRT tome qualquer providencia, estamos excluídos do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, não recebemos auxilio creche, não temos direito a integralização de auxilio doença, entre outras vantagem e benefícios pelos os quais também lutamos ao longo de todos esses anos.

Em que pé se encontra esse contencioso e o que impede a abertura de um diálogo entre as partes?

Estamos em greve, aguardando um chamado para negociação. Estamos abertos ao diálogo, mas esbarramos na intransigência por parte da diretoria do banco. A impressa do Acre está noticiando que o presidente é pré-candidato a deputado federal por aquele estado. Temos dúvidas se a diretoria do banco está realmente interessada em solucionar esse conflito.

A perdurar o impasse, quais as alternativas contempladas para assegurar os direitos reclamados pelos engenheiros do banco?

Como o TRT decidiu não arbitrar, bem como decidiu que nossa greve é legal, pugnando pela negociação como melhor forma de solucionar o impasse, nós vamos permanecer paralisados até que um processo de negociação seja pelo menos iniciado. A ação de dissidio coletivo deve prosseguir para o TST. Particularmente, acho que já está passando da hora de mudar essa diretoria do Banco da Amazônia. A única proposta que eles têm para os empregados é arrocho e retirada de direitos. Apesar de serem empregados da casa, podemos afirmar que esta é a pior diretoria que já passou pelo banco nos últimos anos.


FUTEBOL – Clube do Remo fica sem o título estadual, mas dribla obstáculos e é o campeão da superação

Remo: garra e determinação, em campanha marcada pela superação.
É o gosto pelo incerto, pelo imponderável, que faz a magia do futebol. Tanto quanto é a garra e a determinação que turbinam a superação, capaz de fazer um time ser respeitado, a despeito do placar eventualmente adverso e da circunstancial frustração da torcida. Nada mais natural, assim, que a reverência que merece de sua exigente e apaixonada torcida a equipe comandada pelo técnico Josué Teixeira, superada pelo arquirrival Paysandu neste último domingo, na decisão do campeonato estadual. Diante de um adversário que vive um ciclo de prosperidade, que se reflete na formação do elenco e nas condições de trabalho oferecidas, o Clube do Remo, mesmo patinando em uma crise sem precedentes em seus 112 anos, fez da garra e da determinação o antídoto para conseguir superar as adversidades, algumas vezes aparentemente intransponíveis, para disputar um título só definido nos minutos finais da partida, esfarinhando o que sugeria a correlação de forças, francamente favorável ao adversário histórico. O título bicolor foi merecido, é verdade, mas foi arrebatado no detalhe de um lance despretensioso em sua origem, transformado no arremate fatal pelo oportunismo do atacante bicolor, não por acaso o artilheiro do campeonato paraense. O Clube do Remo ficou sem o título estadual, mas foi certamente o campeão da garra e da superação, transformando em uma disputa emocionante o que seu adversário chegou a imaginar ser um mero ritual burocrático.
Para além da devoção de uma torcida de comovente paixão, que por osmose parece conseguir inocular sua determinação ao time, a campanha do Clube do Remo deixa lições que podem pavimentar um porvir capaz de resgatar o passado de fartas conquistas. Merece ênfase, por exemplo, a coragem moral do presidente Manoel Ribeiro, que abdicou da tranquilidade que a idade outonal lhe faculta para, arriscando inclusive a imagem de “Marechal da Vitória” do passado, se dispor a administrar um clube cujo passivo é estimado em R$ 25 milhões, com o agravante de padecer da carência de novas lideranças, capazes de expurgar os quadrilheiros que tomaram de assalto o Leão Azul. Com um rigoroso senso de autoridade, além de um compulsivo fascínio pelos holofotes da mídia, o treinador Josué Teixeira soube contornar, com pulso firme, a indisciplina que encontra terreno fértil nas agruras financeiras, com o mérito adicional de valorizar os nascentes talentos revelados pelas divisões de base.

Saber administrar o significado do legado que representa a campanha do time azulino no campeonato estadual é o desafio que se coloca hoje, para os dirigentes do Clube do Remo. Sempre na perspectiva da lição que fica: jamais tomar como impossível o que é apenas aparentemente - e tão-somente aparentemente – improvável. Afinal, como nos ensina a história, o homem não se coloca desafios que não consiga superar, desde que seja capaz de substituir a pressa pela serenidade, o impulso pela reflexão, a ambição pela generosidade.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

DELAÇÃO DA ODEBRECHT - Aguenta, coração!


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – Postagens mais acessadas da semana

Postagens mais acessadas do Blog do Barata na semana de 3 a 9 de abril:











ACESSOS POR PAÍS

Brasil – 6261 acessos.

Alemanha – 526 acessos.

Estados Unidos – 498 acessos.

Ucrânia – 123 acessos.

França - 77 acessos.

Portugal – 69 acessos.

Rússia – 48 acessos.

Romênia – 15 acessos.

China – 12 acessos.

Espanha – 12 acessos.

LAVA JATO – Mirando na sucessão de 2018, Helder enfrenta o desafio de minimizar os danos da suspeita

Helder Barbalho, ministro do governo Temer: atropelado pela suspeita
de também locupletar-se no propinoduto patrocinado pela Odebrecht. 

Filho e herdeiro político do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e um dos hábeis articuladores do partido no Congresso Nacional, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, vive o desafio de minimizar os danos por responder a inquérito no STF, o Supremo Tribunal Federal, na esteira da Operação Lava Jato, sob a suspeita de beneficiar-se do propinoduto da Odebrecht. Candidato natural do PMDB ao governo do Pará nas eleições de 2018, ele é acusado de, sob o  codinome “Cavanhaque”, ter recebido R$ 1,5 milhão da construtora na sucessão estadual de 2014, quando foi derrotado no segundo turno, por minguada diferença de votos, pelo governador Simão Jatene (PSDB), recentemente cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, em sentença da qual ainda cabe recurso (Leia aqui). Jatene, diga-se, está às vésperas de ser julgado pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça, na esteira do escândalo da Cerpa, no qual é acusado de ser beneficiário de um propinoduto da cervejaria, que irrigou sua campanha ao governo em 2002, em troca de isenções fiscais, consumadas quando o tucano instalou-se no Palácio dos Despachos (Leia aqui), um escândalo que não poupou sequer o ex-governador Almir Gabriel, reconhecido como pessoalmente probo (Leia aqui). Se Jatene é o ícone da tucanalha, a banda podre do PSDB, cujos sucessivos governos legaram ao estado uma sucessão de escândalos de corrupção e índices sociais pífios, Helder carrega a mácula de representar uma oligarquia cujo expoente é Jader Barbalho, cujo nome é associado a recorrentes denúncias de falcatruas (Leia aqui), embora, pelo carisma e sagacidade, seja a mais longeva liderança política da história do Pará.

Como vereador e prefeito de Ananindeua, além de deputado estadual, Helder Barbalho pavimentou sua trajetória no rastro do prestígio do pai, a cujos problemas de saúde, pelos quais foi compelido a se afastar do segundo turno da campanha eleitoral de 2014, é debitado o tropeço eleitoral do herdeiro político no confronto com Jatene, na última sucessão estadual. Aliado histórico do PT, Jader tratou de catapultar o filho a ministro dos Portos de Dilma Rousseff, a quem Helder abandonou diante da iminência do naufrágio do impeachment, seguindo o pai, cumprindo um script de fisiologismo que o levou ao status de ministro da Integração Nacional do governo Temer. O Ministério da Integração Nacional, previsivelmente, serve para Helder Barbalho não só manter a visibilidade, como também, e sobretudo, se contrapor a escandalosa utilização da máquina administrativa estadual pelo governo Simão Jatene, peculiaridade histórica da tucanalha. Com Jatene desgastado pela cassação, com o agravante de ter ficado inelegível por oito anos, o prefeito da capital, o tucano Zenaldo Coutinho, sub judice, sob a ameaça de cassação, resta saber se os danos amargados pelo PSDB igualam-se ou superam o desgaste de Helder Barbalho estar sob a suspeita de ter usufruído do balaio de corrupção da Odebrecht (Leia aqui).

LAVA JATO – A acusação e a versão do ministro

Paulo Rocha (à esq.) com Helder (centro), na eleição de 2014, para a
qual remete a delação que compromete o ministro e o senador do PT.

Parte de dois delatores da Operação Lava Jato a acusação que leva Helder Barbalho a figurar dentre suspeitos que serão investigados por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, que determinou a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer, além de 29 senadores e 42 deputados.
Os delatores Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira afirmam que Helder Barbalho, o senador Paulo Rocha (PT-BA) e o prefeito de Marabá, João Salame (PROS-PA), solicitaram R$ 1,5 milhão para a campanha do ministro ao governo do Pará em 2014. A motivação da Odebrecht foi o desejo de atuar como concessionária da área de saneamento básico no estado.

A propósito da acusação, Helder Barbalho nega que tenha cometido ilegalidades e reafirma que todos os recursos que recebeu como doações para sua campanha em 2014 foram devidamente registradas junto ao TRE-PA, que aprovou todas as suas contas. O ministro da Integração Nacional esclarece que não tinha e não tem qualquer ingerência sobre a área de saneamento no município de Marabá; destaca sua estranheza com o codinome “Cavanhaque”. “Em toda sua trajetória política, Helder Barbalho nunca usou cavanhaque", sublinha o ministro, em nota de esclarecimento, conforme relata o noticiário do G1 (Leia aqui).

LAVA JATO – As notas de esclarecimento

Diante do noticiário revelando os nomes incluídos no elenco suspeitos que serão investigados por determinação do ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, emitiu duas notas de esclarecimento. A primeira delas foi enviada ao Blog do Barata às 20h32, depois substituída por uma nova nota, em outros termos, com a versão final das explicações do ministro, remetida meia-noite.

A 1ª NOTA




A VERSÃO FINAL


domingo, 9 de abril de 2017

FORO PRIVILEGIADO – Atalho para a impunidade


MURAL – Queixas & Denúncias


MPE – Com versão graciosa, Medrado tenta poupar Neves do ônus pela omissão na ação contra Jatene

Nelson Medrado:  versão graciosa, que tisna imagem de probidade,...
...ao tentar poupar Neves do ônus pela omissão na ação contra Jatene.

A desfaçatez levada ao paroxismo. Assim pode ser definida a graciosa versão oferecida pelo procurador de Justiça Nelson Medrado, chefe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE, o Ministério Público Estadual, na visível tentativa de poupar o procurador-geral de Justiça em fim de gestão, Marcos Antônio Ferreira das Neves, diante da sua escandalosa omissão no imbróglio da ação civil pública, por improbidade administrativa, enfim ajuizada contra o governador Simão Jatene (PSDB). A cinco dias do término de sua desastrosa gestão (Leia aqui) e em inocultável represália por Jatene não ter nomeado procurador-geral de Justiça o seu candidato, César Mattar, optando pelo promotor de Justiça Gilberto Valente (Leia aqui), Neves enfim autorizou o próprio Medrado e o promotor de Justiça Militar Armando Brasil a ajuizarem a ação contra o governador tucano. A ação por improbidade contra o governador ocorre no rastro da promiscua relação de Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene, com o governo do pai, na esteira da qual parte da frota da Polícia Militar abasteceu em um posto de combustível do ilustre rebento, que entre 2012 e 2014 faturou, com a mamata, R$ 5 milhões, segundo apurou o MPE. Em um movimento temerário, anteriormente Medrado e Brasil haviam ajuizado a ação, sem delegação de poderes para tanto, como exige a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público, valendo-se de uma autorização para investigar – e não processar – o governador, fornecida pelo decano dos procuradores, Manoel Santino, em uma de suas interinidades como procurador-geral. Na época, convocado a se manifestar pela juíza Kátia Parente Sena, Neves manteve-se silente, o que levou a magistrada a excluir Jatene da ação, na qual são também réus a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o próprio Beto Jatene. No desdobramento do imbróglio, Jatene representou contra Medrado e Brasil, do que resultou um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, instaurado contra ambos e que agora perde o objeto, depois da autorização de Neves, ao trocar de status de boy qualificado a desafeto rancoroso do governador, movendo-se não por apreço à moralidade pública, que sempre tratou com desdém, mas por vingança política e pessoal.
O mais recente capítulo desse imbróglio, que com ele assume os contornos de uma comédia de gosto duvidoso, foi a entrevista concedida à TV Liberal na sexta-feira, 7, por Nelson Medrado (Veja aqui), que nela tisnou irremediavelmente sua biografia, na esteira da qual havia fixado, para consumo externo, a imagem de xerife da moralidade pública e da ética. Na entrevista, ele candidamente declarou que o procurador-geral de Justiça em fim de gestão só agora autorizou a ação contra Jatene por supostamente entender que a autorização contida nos autos – para investigar e não processar o governador, repita-se – seria suficiente. A versão ofende a inteligência, agride o decoro e torna Medrado cúmplice da falta funcional de Neves, que deixou de cumprir um dever de ofício, que era se manifestar sobre a ação ajuizada, seja para autorizá-la, seja para negar a autorização. Neves, diga-se, teve pelo menos três oportunidades para tanto, mas optou por se manter silente. Primeiramente, quando foi convidado a se manifestar nos autos pela juíza Kátia Parente Sena, e não o fez. Depois, quando recebeu a representação do governador Simão Jatene contra Medrado e Brasil, e calado permaneceu. Finalmente, manteve-se calado, caladinho, quando foi instaurado o PAD contra Medrado e Brasil.

A autorização para que o MPE processe Jatene, por improbidade administrativa, só emerge no rastro da mais escancarada represália, depois que Neves amargou o vexame de ver frustrado o projeto de fazer seu sucessor e mantê-lo como títere, para perdurar reinando, como iminência parda. Um revés tanto mais amargo para quem notabilizou-se, no comando do MPE, pela subserviência ao Palácio dos Despachos. Ensandecido, mais do que nunca hoje ele encarna o personagem com o qual frequentemente se confunde, o Napoleão de Hospício, como ficou conhecido por seu mandonismo e ausência de pudores éticos. Medrado, por sua vez, manteve-se omisso, no limite da leniência, quando, até pelo status de procurador de Justiça, poderia ter recorrido à Corregeria, ou ao Colégio de Procuradores, ou até mesmo ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, para forçar uma manifestação do procurador-geral de Justiça. A pretexto da amizade pessoal com Marcos Antônio Ferreira das Neves, optou por protagonizar a patética situação da vítima que é também cúmplice de inominável ignomínia. Nesse cenário, o promotor de Justiça Armando Brasil desponta como a vítima da omissão que ata Medrado a Neves.

MPE – Balela que não se sustenta


Para alguns daqueles que o conhecem há anos, provavelmente por osmose, turbinada por um exacerbado coeficiente de vaidade pessoal, o procurador de Justiça Nelson Medrado parece ter incorporado de Marcos Antônio Ferreira das Neves, do qual é amigo há cerca de 20 anos, a arrogância exibida pelo procurador-geral de Justiça em fim de gestão. Isso talvez explique a olímpica desfaçatez com a qual serviu de porta-voz da graciosa versão com a qual aparentemente pretende blindar Neves da eventual acusação de falta funcional, por não ter cumprido um dever de ofício, ao não se manifestar na ação inicialmente ajuizada, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene, a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho do governador, Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene. Uma versão que se constitui em uma balela que não se sustenta. Recorde-se que, após o governador ignorar solenemente as solicitações do MPE, Neves simplesmente não só não subscreveu a ação, como sequer delegou poderes para Medrado e para o promotor de Justiça Armando Brasil fazê-lo. Com isso, simplesmente desautorizou ambos e blindou Jatene, porque na ocasião assim lhe era conveniente. E tanto a balela vocalizada por Medrado não se sustenta que, pateticamente, ele e Brasil chegaram a solicitar à juíza Kátia Parente Sena para intimar o procurador-geral a se manifestar sobre a delegação de poderes para que pudessem processar o governador Simão Jatene.
“Verifica-se, também, que o Ministério Público quer que este Juízo intime o procurador-geral de Justiça para que este se manifeste sobre o ato delegatório para a propositura da presente ação em face do governador do Estado do Pará”, observa a magistrada, nos autos, em um contexto que sugere incredulidade face ao inusitado da solicitação. A juíza Kátia Parente Sena previsivelmente descartou a pretensão de Medrado e Brasil. Após citar os parágrafos 1º e 2º do artigo 127 da Constituição Federal, a magistrada conclui: “Portanto, a Constituição Federal, a legislação federal e estadual conferem a autonomia e independência funcional ao Ministério Público no sentido de tomar decisões relativas a atividade-fim, sem injunções de outros órgãos do Estado.” Por esse vício de origem, a ação civil pública ajuizada contra o governador não prosperou e a juíza Kátia Parente Sena fez o que lhe competia fazer, excluindo Jatene do processo. Marcos Antônio Ferreira das Neves calado estava e calado permaneceu, em um inusitado silêncio para quem supostamente entendia que a autorização para investigar o governador embutia implicitamente a delegação de poderes para processá-lo, versão que não convence nem a um néscio e que é de um cinismo de corar anêmico.

Ao fim e ao cabo é forçoso concluir que, no episódio da tardia autorização do procurador-geral de Justiça para processar Simão Jatene, o procurador de Justiça Nelson Medrado, ao pretender escamotear a omissão dolosa de Marcos Antônio Ferreira das Neves, exibe a autossuficiência que ajuda a alimentar a animosidade natural que costuma cercar os muito poderosos em geral e os arrogantes em particular. Por isso, certamente, decidiu mandar os escrúpulos às favas, na contramão de um passado pontuado pela intransigente defesa da probidade e da transparência. Aparentemente obnubilado pela arrogância e pelo fascínio que lhe desperta a atenção da mídia, Medrado parece ter perdido de vista que as circunstâncias até podem impor concessões, mas não desobrigam da dignidade. Mesmo porque existem princípios que se sobrepõem a circunstâncias e nada, nem mesmo uma amizade, justifica ignorá-los.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

ELEIÇÃO - Voto de cabresto


MURAL - Queixas & Denúncias


UEPA – Candidato do reitor, Cardoso consolida vitória, mas Carvalho e Matias pedem anulação da eleição

Cardoso: votação anabolizada pelos janelados e vitória sob contestação.

Pontuada por denúncias de fraude eleitoral e acintosa utilização da máquina administrativa em favor do candidato do reitor Juarez Antônio Simões Quaresma, professor Rubens Cardoso, da chapa UEPA Sempre, a eleição para reitor da UEPA, Universidade do Estado do Pará, deverá desembocar em um contencioso judicial. Com quase 80% das urnas apuradas, Cardoso consolidou sua vitória, ao contabilizar 58,8% dos votos, mas os demais candidatos – professores César Matias, da chapa Muda UEPA, e Augusto Carvalho, da chapa Renova UEPA – optaram por recorrer à Justiça, pedindo a anulação do pleito.

Com quase 78,65% das urnas apuradas, César Matias contabiliza 27,2% dos votos e Augusto Carvalho 14%. Carvalho obteve na Justiça uma liminar excluindo, do elenco de eleitores, professores e técnicos contratados a três meses da realização da eleição, os chamados janelados, um contingente que anabolizou a votação de Rubens Cardoso. Os números da apuração podem ser acompanhados na página da UEPA na internet (Leia aqui).

quinta-feira, 6 de abril de 2017

FRAUDE ELEITORAL – Caixa de campanha


UEPA – Diante dos indícios de fraude, chapa Renova UEPA vai à Justiça pedir anulação da eleição para reitor



Depois de obter uma liminar excluindo da lista de votantes o contingente de professores e técnicos contratados três meses antes do pleito, a chapa Renova UEPA deverá solicitar à Justiça a anulação da eleição para reitor da UEPA, a Universidade do Estado do Pará. A chapa tem como candidato a reitor o professor Augusto Carvalho, doutor em ciências sociais, do qual é vice o professor Autem Pontes, doutor em física teórica.

“Queremos uma eleição limpa, sem vícios que comprometem a lisura da disputa, como a acintosa utilização da máquina administrativa e o execrável recurso à fraude”, desabafa um dos coordenadores da campanha de Carvalho e Pontes, que cita, dentre outras irregularidades constatadas, a duplicidade de votos. Engenheiro agrônomo, o vice-reitor, Rubens Cardoso, candidato apoiado pelo reitor da UEPA, Juarez Antônio Simões Quaresma, é apontado como o beneficiário das fraudes eleitorais denunciadas.

IMBRÓGLIO DOS IGUAIS - Quaquaraquaquá


MURAL – Queixas & Denúncias


MPE – Sem conseguir fazer sucessor, em represália Neves autoriza ação por improbidade contra Jatene

Neves (à esq.) com Jatene: de aliado subserviente a desafeto rancoroso.

Protagonista de uma administração pontuada por denúncias de corrupção e patrimonialismo, além de notoriamente servil ao Palácio dos Despachos (Leia aqui), a cinco dias do término de sua gestão o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, enfim autorizou o procurador de Justiça Nelson Medrado e o promotor de Justiça Armando Brasil a ajuizarem ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene (PSDB). Com um travo de represália, a autorização – revelada com exclusividade pelo blog Ver-O-Fato (Leia aqui), do jornalista Carlos Mendes – emerge depois que Jatene, surpreendentemente, nomeou como novo procurador-geral de Justiça o promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, segundo colocado na lista tríplice, com 143 votos. Ao preterir o candidato do procurador-geral em fim de gestão, o promotor de Justiça César Mattar, o mais votado, com 241 votos, cuja candidatura foi turbinada pelo uso escancarado da máquina administrativa, Jatene impôs uma vexatória derrota pessoal a Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício, por seu mandonismo e parcos pudores éticos, que no comando do MPE, o Ministério Público Estadual, ironicamente se notabilizou como um boy qualificado do governador tucano. Jatene acaba de ter o mandato cassado pelo TRE, Tribunal Regional Eleitoral, por abuso de poder econômico, em decisão da qual cabe recurso (Leia aqui). A ação por improbidade, enfim autorizada, ocorre no rastro da promiscua relação de Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene, com o governo do pai, na esteira da qual parte da frota da Polícia Militar abastece nos postos de combustível do ilustre rebento, que entre 2012 e 2014 faturou, com isso, algo em torno de R$ 5 milhões, segundo as estimativas.

A consequência mais imediata da autorização de Neves é sepultar o PAD, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado contra Medrado e Brasil, depois que ambos - sem delegação de poderes para tanto - ajuizaram uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene, a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho de Jatene, Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene. Neves, ignominiosamente, simplesmente não só não subscreveu a ação civil pública ajuizada, como não delegou poderes para Medrado e Brasil fazê-lo, como determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do MP, optando por ignorá-la, sem se dar ao trabalho sequer de manifestar-se, o que deveria fazer, por dever de ofício. Pela Constituição Federal e pela própria Lei Orgânica do MP, nas ações de improbidade administrativa o governador não tem privilégio de foro, podendo ser julgado em primeira instância e por juízo singular, mas cabe somente ao procurador-geral de Justiça processá-lo, ou por autoridade com delegação deste para tanto. Em uma manobra temerária, Medrado e Brasil ajuizaram a ação. Eles chegaram a pretender, pateticamente, que a juíza Kátia Parente Sena intimasse Neves a se manifestar sobre a delegação de autoridade para que ajuizassem a ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador, a secretária estadual de Administração e o filho do governador. A pretensão obviamente foi descartada pela magistrada, em respeito a autonomia e independência funcional do Ministério Público e Jatene excluído da ação. Pior, muito pior: nem Medrado, nem Brasil, recorreram, como poderiam ter feito, à Corregedoria, ao Colégio de Procuradores, ou até mesmo ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, forçando o procurador-geral a se manifestar, cumprindo um dever de ofício. Do imbróglio resultou o PAD instaurado contra ambos, que agora perde o objeto, depois que Neves migrou do status de aliado servil a desafeto rancoroso de Jatene.

MPE – Mal-estar no Colégio de Procuradores

Gilberto Valente: decoro diante da inominável hostilidade de Neves.

Certas atitudes ou desmentem biografias, ou dizem tudo sobre elas. Sob essa perspectiva, o procurador-geral de Justiça em fim de gestão, Marcos Antônio Ferreira das Neves, corroborou a imagem de Napoleão de Hospício, como é conhecido por seu desapreço à liturgia de cargo, ao provocar um mal-estar absolutamente desnecessário na mais recente reunião do Colégio de Procuradores, a concluir dos relatos de fontes do próprio do MPE. Segundo essas fontes, Neves usou a reunião para criticar acidamente o governador Simão Jatene, ao qual acusou de desrespeitar o Ministério Público, ao nomear o promotor de Justiça Gilberto Valente Martins como procurador-geral de Justiça, em detrimento do mais votado, César Mattar, um promotor de Justiça de perfil opaco, mas ao qual destinou uma copiosa torrente de elogios. Presente, na plateia, diante da explícita manifestação de hostilidade de Neves, Valente manteve o decoro que faltou ao procurador-geral em fim de gestão e, altivamente, optou por retirar-se.

O episódio ocorrido na reunião do Colégio de Procuradores foi mais um capítulo das mesquinhas retaliações de Neves. Represálias que ganharam realce nesta quarta-feira, 5, quando, contrariando postura que mantivera até ver frustrada a pretensão de fazer seu sucessor, autorizou o ajuizamento de ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene. Anteriormente, em um súbito surto de austeridade, como registrou a prestigiada coluna Repórter Diário, do jornal Diário do Pará, ele já autorizara o procurador de Justiça Nelson Medrado e a promotora de Justiça Juliana Dias Ferreira de Pinho a investigarem "possíveis irregularidades na concessão de benefícios e/ou concessões fiscais” concedidas pelo governo Simão Jatene. Recentemente, recorde-se, o procurador-geral de Justiça em fim de gestão não subscreveu uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene, a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho de Jatene, Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene. Neves sequer delegou poderes para que o mesmo Medrado e o promotor de Justiça Armando Brasil pudessem ajuizar a ação. Em uma manobra temerária, Medrado e Brasil ajuizaram a ação, que não prosperou e resultou no PAD, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado contra ambos.

MEP – Frustrada farra de nomeações



Segundo também revelou em sua edição de domingo, 2, a coluna Repórter Diário, do Diário do Pará, o procurador-geral de Justiça em fim de gestão, Marcos Antônio Ferreira das Neves, pretendeu nomear 119 assessores de 1ª Entrância, beneficiários de um dos muitos trens da alegria que patrocinou. Foi necessário o procurador-geral de Justiça nomeado, Gilberto Valente Martins, oficiar Neves, lembrando-lhe que sua pretensão colidia com determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe ato que provoque aumento de despesa com pessoal a sei meses do final do mandato do titular do poder ou órgão.

A propósito, o Repórter Diário sublinha que a advertência de Valente obrigou Neves a cancelar a farra de nomeações, cuja festa de posse deveria ter ocorrido nesta última segunda-feira, 3. O ofício de Valente foi protocolado quarta-feira da semana passada, 29 de março, e Neves cancelou o rega-bofe na quinta-feira, 30 de março.

MPE – Intenção de intimidar e constranger

Na versão que varre os bastidores do Ministério Público Estadual, a intenção de Marcos Antônio Ferreira das Neves, com suas represálias ao governador e hostilidades ao novo procurador-geral de Justiça, seria intimidar Simão Jatene e, com isso, fazê-lo desistir de comparecer à posse de Gilberto Valente Martins, marcada para segunda-feira, 10, no Hangar, o suntuoso centro de convenções do estado. Com isso, na estratégia que lhe é atribuida, Neves teria corroborado o seu discurso acusando Jatene de menosprezo ao MPE, supostamente evidenciado ao não nomear o mais votado da lista tríplice.

Essa mesma versão acrescenta que Neves é, hoje, um pote até aqui de mágoas, na esteira da opção de Jatene por Valente, e estaria determinado a tornar constrangedora a solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça. A expectativa, diante das especulações que varrem os corredores do MPE, é como deverão se comportar Jatene e Valente, diante do surto colégio do Napoleão de Hospício.

UEPA- Vencer a força da máquina administrativa, o desafio das chapas de oposição na eleição para reitor

Rubens Cardoso: candidatura turbinada pela máquina administrativa.
Cesar Matias: candidatura surge como dissidência do grupo hegemônico.
Augusto Carvalho (à esq.) e Autem Pontes: uma proposta apartidária.
Conseguir superar a força da máquina administrativa, turbinada pela recente contratação de 400 servidores técnico-administrativos, é o desafio a que se propõem os candidatos da oposição à atual administração, na eleição para reitor da UEPA, a Universidade do Estado do Pará. A eleição é disputada pelos professores Rubens Cardoso, Cesar Matias e Augusto Carvalho e o denominador comum dos candidatos é a preocupação em dissociar a figura do governador tucano Simão Jatene das mazelas da instituição, para não inviabilizar o pretendido aval do Palácio dos Despachos.
Atual vice-reitor, o engenheiro agrônomo Rubens Cardoso, da chapa UEPA Sempre, é vinculado ao CCNT, o Centro Ciências Naturais e Tecnológicas, e tem o apoio do atual reitor, Juarez Antônio Simões Quaresma, protagonista de uma gestão apontada como desastrosa. Ele tem ainda o aval do chefe da Casa Civil do governo, deputado José Megale (PSDB), o que turbinou a versão de que seria o candidato do governador Simão Jatene, versão categoricamente desmentida por fontes do Palácio dos Despachos. Sua candidatura ainda tem o apoio de setores notoriamente fisiológicos identificados com o PT, o PSol, o PC do B, o PPS e o PMDB.
Formado em educação física, com doutorado em doenças tropicais, Cesar Matias, vice-diretor do CCBS, o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, é o candidato pela chapa Muda UEPA, que surge como uma dissidência do grupo hegemônico, representado pelo atual vice-reitor, Rubens Cardoso. Sua candidatura foi encampada pelo grupo identificado com Cláudia Hage, a secretária estadual de Educação, desalojado do comando do CCSE, o Centro de Ciências Sociais e Educação, na esteira de uma desastrosa manobra política.
Doutor em ciências sociais, Augusto Carvalho é candidato pela chapa Renova UEPA, cuja peculiaridade é não estar atrelada a partidos ou facções partidárias, na contramão dos seus adversários e das tradições históricas da universidade. Para além disso, Carvalho ainda ostenta outra peculiaridade, que é ostentar um vice atuante, com visibilidade, o professor Altem Pontes, doutor em física teórica. “O fato de não termos filiação partidária facilitará o diálogo”, sublinha Pontes, corroborado por Carvalho.

As chapas de oposição admitem que, por força do domínio sobre a máquina administrativa, Rubens Cardoso leva vantagem entre os servidores técnico-administrativos, restando a Cesar Matias e Augusto Carvalho aplacar a vantagem do adversário em comum. Entre os professores, paira uma incógnita, na avaliação da oposição, que aposta, porém, em um bom desempenho entre os alunos. Para efeito de cálculo, o determinante, para o desempenho eleitoral, é o número de votantes, somado, obviamente, ao percentual de votos de cada candidato.

domingo, 2 de abril de 2017

PREVIDÊNCIA - O ônus da reforma


MURAL – Queixas & Denúncias


MPE – Neves, o grande omisso que Nelson Medrado e Armando Brasil insistem em poupar no imbróglio do PAD

Neves: omissão ignominiosa diante da ação ajuizada contra Jatene.

Ninguém discute a probidade pessoal do procurador de Justiça Nelson Medrado e do promotor de Justiça Militar Armando Brasil, assim como é inquestionável a folha de serviços prestados por ambos no empenho de fazer o MPE, o Ministério Público Estadual, cumprir sua missão constitucional de fiscal da lei. Mas soa no mínimo inusitada a tentativa de minimizar a ignominiosa omissão do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e a leniência de Medrado e Brasil diante dela, no imbróglio que desembocou no PAD, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado contra ambos, na esteira da ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada contra o governador Simão Jatene, a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho de Jatene, Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene. Neves, ignominiosamente, simplesmente não só não subscreveu a ação civil pública ajuizada, como sequer delegou poderes para Medrado e Brasil fazê-lo, como determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do MP, optando por ignorá-la, sem se dar ao trabalho de manifestar-se, o que deveria fazer, por dever de ofício. Mais do que nunca ele incorporou o Napoleão de Hospício, como é conhecido por seu mandonismo e ausência de pudores éticos.

Com isso, o procurador-geral de Justiça, agora em fim de gestão, deixou Medrado e Brasil à mercê das retaliações do governador, obviamente ensandecido pela ação provocada pela promiscua relação de Beto Jatene com o governo do pai, na esteira da qual parte da frota da Polícia Militar abastece nos postos de combustível do ilustre rebento, que entre 2012 e 2014 teria faturado, com a mamata, algo em torno de R$ 5 milhões. O PAD, nesse cenário, foi o inevitável corolário diante da representação feita por Jatene, previsivelmente um regalo para os desafetos colecionados por Medrado no próprio MP, por suas posturas éticas e em defesa intransigente da moralidade pública, ainda que o procurador de Justiça tenha decepcionado muitos por seu silêncio diante das recorrentes estripulias do procurador-geral de Justiça (Leia aqui), do qual é amigo pessoal há cerca de 20 anos. Sequer a versão disseminada pelo jornal Diário do Pará, segundo a qual Medrado e Brasil teriam autorização para investigar Jatene, fornecida pelo decano dos procuradores de Justiça, Manoel Santino, em uma de suas interinidades como procurador-geral, consegue blindar o procurador de Justiça e o promotor de Justiça objetos do PAD. Autorização para investigar não significa, automaticamente, delegação de poderes para processar o governador.

MPE – O caráter deletério da meia verdade

Juíza Kátia Parente Sena: respeito à independência funcional do MP.

Tão ou mais deletéria que a mentira é a meia verdade, porque obscurece os fatos, a pretexto de esclarecê-lo. Pela Constituição Federal, nas ações de improbidade administrativa o governador não tem privilégio de foro, podendo ser julgado em primeira instância e por juízo singular, mas cabe somente ao procurador-geral de Justiça processá-lo, ou por autoridade com delegação para tanto, o que de resto determina a Lei Orgânica do MP. Profissionais de competência, probidade e experiência reconhecidas, o procurador de Justiça Nelson Medrado e o promotor de Justiça Armando Brasil obviamente não desconhecem a lei, tanto quanto, no íntimo, sempre souberam das amarras que tornaram o procurador-geral de Justiça, agora em fim de gestão, refém do governador tucano Simão Jatene. Ao longo de sua administração, pontuada por recorrentes suspeitas de improbidade administrativa e denúncias de patrimonialismo, Marcos Antônio Ferreira das Neves portou-se como um boy qualificado do governador Simão Jatene. A despeito disso, sempre foi poupado de críticas por Medrado, cujo prestígio o tornou o grande avalista eleitoral de Neves, tanto na eleição, como na reeleição. Por carecer da credibilidade de Medrado, Neves tratou de prestigiá-lo na chefia do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, cujas ações, por sua repercussão na mídia, sempre serviram para lustrar a imagem do MPE e aplacar as críticas à atual administração. Na ilação de muitos, no MPE, Medrado tomou como manifestação de amizade e reconhecimento o caráter utilitário que teve para Neves, servindo de marketing para consumo externo.

Aparentemente, diante da notória subserviência de Neves ao Palácio dos Despachos, Medrado e Brasil optaram por uma manobra temerária. Não por acaso, pateticamente pretenderam, no curso da ação, que a juíza Kátia Parente Sena intimasse Neves a se manifestar sobre a delegação de autoridade para que ajuizassem a ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador, a secretária estadual de Administração e o filho do governador. Ou seja, pretenderam transferir para a magistrada uma obrigação que era deles, única e prioritariamente deles, na esteira da qual poderiam ter recorrido à corregedoria, ao conselho de procuradores, ou até ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, forçando o procurador-geral a se manifestar, cumprindo um dever de ofício. “Verifica-se, também, que o Ministério Público quer que este Juízo intime o procurador-geral de Justiça para que este se manifeste sobre o ato delegatório para a propositura da presente ação em face do governador do Estado do Pará”, observa a magistrada, nos autos, em um contexto que sugere incredulidade face ao inusitado da solicitação. A juíza Kátia Parente Sena previsivelmente descartou a pretensão de Medrado e Brasil. Após citar os parágrafos 1º e 2º do artigo 127 da Constituição Federal, a magistrada conclui: “Portanto, a Constituição Federal, a legislação federal e estadual conferem a autonomia e independência funcional ao Ministério Público no sentido de tomar decisões relativas a atividade-fim, sem injunções de outros órgãos do Estado.” Por esse vício de origem, a ação civil pública ajuizada não prosperou e a juíza Kátia Parente Sena fez o que lhe competia fazer.

MPE – Quando a vítima é também cúmplice

Nelson Medrado: postura silente diante da omissão do procurador-geral.

Fonte do próprio MPE observa que soa estranha a letargia de Nelson Medrado, pela condição de procurador de Justiça, na esteira da omissão de Marcos Antônio Ferreira das Neves, ao deixar de cumprir, como procurador-geral de Justiça, um ato de ofício – que era autorizar, ou não, o ajuizamento da ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene, a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho de Jatene, Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene. “O procurador-geral tinha a obrigação de se manifestar, seja autorizando, seja negando a autorização para que a ação fosse ajuizada, mas não o fez e não foi questionado diante da omissão”, pondera essa fonte.
A mesma fonte sublinha que, como procurador de Justiça, Medrado poderia ter questionado a omissão de Neves no âmbito do próprio MPE, para obrigar o procurador-geral a cumprir um ato de ofício, manifestando-se sobre o assunto. Seja recorrendo à corregedoria, seja ao conselho superior, seja ao colégio de procuradores. Medrado poderia, inclusive, ter recorrido ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, para obrigar Neves a se manifestar, mas não o fez, acentua a fonte do blog. Trata-se, para essa fonte, de uma “estranha omissão” do probo procurador de Justiça.

Nesse imbróglio é inevitável concluir, ao fim e ao cabo, que Medrado e Brasil protagonizam aquela situação clássica, na qual a vítima é também cúmplice, por atos ou omissões. Pretender transferir para a decisão da juíza Kátia Parente Sena a responsabilidade pelo PAD instaurado contra Nelson Medrado e Armando Brasil equivale a repetir o marido traído da anedota, que joga o sofá pela janela, para preservar a mulher adúltera. O responsável pelo PAD a que responderão Medrado e Brasil tem nome e sobrenome, como bem sabem ambos, ainda que recalcitrem em identificá-lo – chame-se Marcos Antônio Ferreira das Neves.